Proponentes admitem que proposta final da morte medicamente assistida não é a que desejariam. PSD mantém defesa de referendo.
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A eutanásia volta, na sexta-feira, ao Parlamento, pela quarta vez, com os partidos proponentes a admitirem que não é a proposta desejável mas a possível para que a lei passe e "chegue às pessoas". E o PSD a insistir na defesa de um referendo mas a manter a liberdade de voto na bancada.
"Muitos de nós não se sentem absolutamente confortáveis com esta solução. Preferiam a solução que se tinha no diploma original", reconheceu o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, referindo-se à proposta de PS, BE, IL e PAN para a alteração ao decreto da eutanásia, travado pelo Tribunal Constitucional, a 30 de janeiro.
No entanto, explicou Brilhante Dias: "Mas também percebemos que para termos uma lei que chegue às pessoas e que as acuda teríamos que olhar com atenção para o acórdão, incluindo declarações de voto". Daí que, o líder parlamentar do PS veja o texto que vai ser discutido como "um exercício honesto, justo, que corresponde profundamente à Constituição".
"Não era a pretensão inicial, mas não apresentamos esta proposta com reticências", reforçou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, preferindo considerar que, ainda assim, "e um avanço nos direitos do país e num caminho na direção de um objetivo que já podia ter sido alcançado".
Em causa, o facto de a alteração ao decreto, que vai hoje a plenário, determinar que a eutanásia só poderá ocorrer se o suicídio assistido for impossível por incapacidade física do doente.
Chega quer adiar votação
O PSD lamentou, contudo, que a proposta de alteração ao decreto só tenha sido distribuída na quarta-feira ao final do dia. "E que não haja um referendo como o que houve para o aborto", acrescentou o líder parlamentar Joaquim Miranda Sarmento, apesar de vincar que será dada novamente liberdade de voto na bancada.
O líder do Chega aproveitou a posição do PSD para desafiar o partido de Luís Montenegro a pedir a fiscalização preventiva da eutanásia, caso seja aprovada e passe pelo crivo do Constitucional e de Belém.
"É uma má solução e que vai gerar ainda mais problemas", defendeu André Ventura, alegando que viola o Código Penal. Por isso, e por a proposta ter sido entregue 48 horas antes do debate, o Chega pediu ao presidente do Parlamento, Augusto Santos Silva, para que a votação seja adiada por 15 dias.