A eutanásia levou o PSD, esta sexta-feira, a fazer um repto ao Chega para viabilizar, na próxima sessão legislativa, o seu pedido de referendo. Mas os dois partidos acabaram envolvidos numa troca de "mimos", com André Ventura a tentar forçar os sociais-democratas a assumir uma aliança pós-legislativas com o Chega e o partido de Luís Montenegro a recusar cair na "armadilha".
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O PSD atirou a toalha a chão, durante o debate desta sexta-feira da eutanásia, assumindo, antes da votação, que não iria conseguir votos suficientes para travar a aprovação das alterações ao Decreto nº 23, chumbado pelo Tribunal Constitucional a 30 de janeiro passado.
Por isso, pela voz da deputada Paula Cardoso, os sociais-democratas lançaram um repto ao Chega para viabilizar a sua proposta de referendo, que será apresentada na próxima sessão legislativa.
"Para o PSD, é mesmo um imperativo proporcionar ao povo português a oportunidade de se pronunciar. Fomos eliminados na secretaria! Se ainda for oportuno, se os que apelam ao referendo não voltam a dar a mão ao PS, na próxima sessão legislativa, iremos propor, de novo, que esta matéria seja sujeita a referendo", atirou a deputada Paula Cardoso, na direção da bancada do Chega, numa alusão ao facto de ter sido o Chega a pedir a nulidade do pedido de referendo, apresentado pelo PSD a 5 de dezembro passado, invocando o facto de já ter sido apresentado um pedido na mesma sessão legislativa.
E a resposta de André Ventura não tardou, originando-se uma troca de reptos e "mimos" entre os dois partidos. "Para o Chega, dizer-se que dá a mão ao PS é uma ofensa muito grave", considerou Ventura, contra-atacando o PSD com a acusação de que esteve de "conluio" com os socialistas para acabar com os debates quinzenais com o primeiro-ministro.
"Não foi o Chega que impediu o referendo do PSD. Foi a lei que não o permitiu!", sustentou André Ventura, acusando os sociais-democratas de também não terem viabilizado a proposta de referendo do Chega à eutanásia, apresentada em maio do ano passado.
De seguida, Ventura lançou também um repto ao PSD, tentando, à boleia da eutanásia, que o partido de Luís Montenegro assumisse abertura para constituir uma maioria parlamentar com o Chega depois das legislativas de 2026.
"Do Chega existe total abertura e disponibilidade para revogar esta infame lei e levar os portugueses a votar. Se vencermos, se houver uma maioria de direita, assumem o compromisso de revogar?", atirou o líder do Chega. Mas o PSD não caiu na armadilha. "O PSD sabe tomar as suas decisões, tomaremos as nossas decisões. Não aceitamos reptos de ninguém!", vincou a deputada Paula Cardoso, depois de considerar que a pergunta proposta pelo Chega para um referendo sobre a eutanásia era sobre "um artigo do Código Penal" e não sobre a aceitação ou recusa dos eleitores à morte medicamente assistida, como procurou questionar o PSD.
Durante o debate, os partidos proponentes da eutanásia assumiram que a proposta de alteração ao decreto, chumbado pelo Tribunal Constitucional, não traduz a lei que desejariam que fosse aprovada, uma vez que dá preferência ao suicídio medicamente assistido, colocando como segunda opção a eutanásia, o que o Chega considerou "uma aberração" e uma violação do Código Penal.
Mas PS, IL, BE e PAN acenaram com o dever de respeitar o acórdão, com a garantia de que a eutanásia não votará a violar a Lei Fundamental e com apelos a Marcelo Rebelo de Sousa para que promulgue o diploma.
"É a lei mais escrutinada de sempre e também a lei com uma das maiores maiorias parlamentares de sempre. Acreditamos que estão criadas condições de conforto para promulgação do presidente da República", assegurou a deputada socialista Isabel Moreira.
"O Parlamento correspondeu plenamente às derradeiras exigências do Tribunal Constitucional", reforçou a coordenadora nacional do BE, Catarina Martins. "O direito à vida não se pode transformar numa obrigação de viver", atirou a deputada liberal Patrícia Gilvaz, socorrendo-se de palavras do presidente do Constitucional, João Caupers, aquando do primeiro acórdão do Tribunal que apontou inconstitucionalidades no diploma que pretende despenalizar a morte medicamente assistida, emitido em março de 2021.
"A eutanásia é um dos processos mais participados e debatidos, que atravessou diversas legislaturas", acrescentou a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, atirando sobre Chega e PSD, ao avisar que por mais "expedientes dilatórios" que utilizem "nunca haverá uma solução jurídica que dê resposta a todas as crenças e opiniões pessoais".
"O Livre não estava na Assembleia da República quando o debate começou. Mas foi testemunha, como todos os cidadãos, da seriedade com que este debate foi feito", justificou, assim, o deputado único Rui Tavares a razão pela qual votará a favor.
Já o PCP anunciou a repetição do voto contra, por considerar que a prioridade deve ser dada ao reforço do Serviço Nacional de Saúde e à criação de uma rede de cuidados paliativos que dê resposta a todos os cidadãos que necessitem desse tipo de cuidados. Além disso, para a deputada comunista Alma Rivera, a eutanásia traz "elevados riscos".