Ex-administrador da TAP diz que Estado "foi o principal beneficiado" nos negócios com a Airbus
O ex-administrador da TAP garante que os fundos da Airbus permitiram resolver "o problema da agonia financeira" da companhia. Já sobre a indemnização de 55 milhões de euros paga a David Neeleman nega que tenha resultado de "um acordo secreto" garantindo que foi feito "à vista de todos".
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Diogo Lacerda Machado garante que o "Estado e os contribuintes" foram os "principais beneficiados" do negócio entre o ex-acionista privado David Neeleman e a Airbus, que envolveu a compra de 53 aviões ao fabricante internacional.
O ex-administrador da TAP, que está a ser ouvido esta terça-feira, 9, na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação no âmbito de um requerimento apresentado pelo PSD, garantiu que "aquela negociação virou a mesa do jogo". "O principal beneficiado do dinheiro foi o Estado que recuperou o controlo da TAP sem pagar nada. O Estado usou o dinheiro que Neeleman conseguiu levantar e resolver o problema de agonia financeira em que a TAP se encontrava", assegurou, sublinhando que esse dinheiro "ficará na companhia por 30 anos".
O negócio tem estado debaixo de fogo depois ter sido noticiado que a Airbus terá pago à Atlantic Gateway 226,75 milhões de dólares, que serviram para o consórcio privado entrar como acionista na companhia aérea. Para receber o montante Neeleman teria de encomendar 53 novos aviões à Airbus, desistindo do leasing de 12 aviões A350. A compra foi negociada ainda antes de Neeleman entrar na transportadora.
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Lacerda Machado adiantou que o ex CEO, Fernando Pinto, aplaudiu o negócio do consórcio privado Atlantic Gateway, que além de Neeleman integrava também Humberto Pedrosa. " Fernando Pinto disse-me: "ainda bem que apareceu uma solução e que Neeleman conseguiu levantar os fundos da Airbus"", recordou, indicando que o valor da empresa passou de 10 milhões de euros para os mil milhões de euros.
Acordo não foi secreto
Já sobre o alegado acordo entre o governo e o acionista privado, em 2017, que deu a Neeleman 55 milhões de euros em indemnização para abandonar a companhia, e que permitiria antecipar a saída dos 226 milhões de euros antes do período de 30 anos, Lacerda Machado nega que este tenha sido secreto. "Foi um processo feito à vista de toda a gente. Foi completamente escrutinado pelo Tribunal de Contas", disse aos deputados, garantindo que o dinheiro não saiu dos cofres da empresa, tendo o pagamento sido feito pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e pela Parpública.
"Sobre o acordo secreto de 2017 tenho as maiores dúvidas sobre o que estamos a falar. O "secreto" é o elemento altamente perturbador. No acordo parassocial estabelecido entre a Parpública e a Atlantic Gateway estão, no trecho final, uma série de disposições relativas a eventuais bloqueios. Uma das vias de evitar o desbloqueio era o Estado fazer sair forçosamente a Atlantic Gateway, disposições absolutamente padrão em todos os acordos parassociais", explicou.
Lacerda Machado, que iniciou funções na transportadora aérea em junho de 2017, abandonou a companhia em abril de 2021 "sem receber qualquer indemnização", sublinhou.
O advogado destacou a "ajuda decisiva" que deu, em 2016, na reversão da privatização, "para garantir condições para o reforço do balanço da TAP permitindo um investimento absolutamente inadiável numa frota envelhecida, insustentável e poluente" bem como a "recuperação da capacidade competitiva há muito perdida".
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