O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Pública, Antero Luís, afirma que o atraso no lançamento do concurso do SIRESP é da "exclusiva responsabilidade" da SIRESP S. A. O antigo governante acusa a ex-presidente da organização de manter uma atitude de "permanente questionamento das decisões da tutela", com o objetivo de "ganhar tempo para não apresentar o caderno de encargos" na altura devida.
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"O atraso na elaboração do caderno de encargos (CE) para o concurso público é da exclusiva responsabilidade e inoperância da SIRESP S. A., revelando permanente incumprimento e contestação das instruções da tutela e total ausência de apoio técnico aos projetos da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI)", escreveu Antero Luís esta quinta-feira, num artigo de opinião publicado no "Expresso".
O secretário de Estado do anterior Governo garante ter-se reunido pessoalmente três vezes com a ex-presidente da SIRESP S. A., Sandra Neves, entre o final de 2021 e 30 de março, com o objetivo de elaborar o CE. Sandra Neves cessou funções na semana passada, afastada por decisão do Executivo para evitar "conflitos de interesses", uma vez que tinha sido quadro da Altice.
Antero Luís assegura, contudo, não ter encontrado a colaboração que esperaria: "Refugiando-se em impossibilidades técnicas e alegada falta de colaboração da SGMAI, a ex-presidente da empresa foi protelando a entrega do CE - até 4 de fevereiro, quando apresentou só dois lotes a concurso", refere, no mesmo artigo.
O ex-secretário de Estado não escondeu a sua "desaprovação" relativamente à solução encontrada, por considerar "fundamental" que o concurso tivesse mais lotes de modo a assegurar a "transparência e livre concorrência do processo".
Pedido de orçamento à Motorola causa estranheza
Antero Luís afirma que Sandra Neves utilizou "expedientes de dilação" antes de apresentar um novo CE, este com seis lotes. No entanto, dado que o conteúdo deste "não correspondia ao determinado", foi solicitado pelo então secretário de Estado um "novo aperfeiçoamento".
"Mantendo a atitude de permanente questionamento das decisões da tutela, visando claramente ganhar tempo para não apresentar o CE a tempo, a ex-presidente da SIRESP S. A. fez circular um memorando pelos membros do Governo que implicou o envolvimento da ANACOM", acusou Antero Luís. O parecer da referida entidade foi "completamente favorável às posições da SGMAI", sublinhou.
Antero Luís também manifesta estranheza quanto às disparidades nas quantias de dois orçamentos feitos pela Motorola - um a pedido da SIRESP S. A., outro solicitado pela SGMAI.
O primeiro, feito em 2021, tinha o valor de 2 096 127,52 euros. "Mas a SGMAI, para os mesmos equipamentos, negociou um orçamento de 1 452 524,59 euros - menos 643 602,93 (desconto de 31%)", afirmou o antigo governante.
Sandra Neves foi afastada da presidência da SIRESP S. A. em março pela então ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem. Antes, Hélder Santos, antigo funcionário da Motorola, tinha sido igualmente demitido do SIRESP, também com o argumento da necessidade de se evitarem conflitos de interesse.
A situação levou mesmo a que Van Dunem solicitasse uma investigação ao Ministério Público, conforme noticiou na altura o JN.