O ex-ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, manifestou-se esta manhã de quarta-feira contra uma Lei de Bases da Saúde com fundamentos ideológicos ultrapassados.
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Adalberto Campos Fernandes defendeu, numa conferência, esta quarta-feira, no Porto, um sistema de saúde cooperativo e considerou politicamente desonesto fazer crer aos portugueses que todos os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) resultam da existência de um setor social e privados fortes.
Principal orador da conferência "40 anos do Serviço Nacional de Saúde: que balanço?", no âmbito do XXIII Fórum Farmacêutico, promovido pela Associação de Estudantes da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, o ex-ministro da Saúde começou por afirmar que "é um erro fatal considerar que o debate [sobre a Lei de Bases da Saúde] se esgota na querela público-privado".
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O ex-governante entende que uma Lei de Bases não deve tratar da "intendência diária, das questões que tratam da organização dos serviços", mas deve pensar o futuro, nas suas diferentes dimensões, "como a demografia, a transformação digital, a transição epidemiológica, a forma como nascemos, vivemos e morremos".
"Uma lei de bases é algo que pensa o futuro, numa dimensão em que todos importam. Um país pequeno e pobre deve ser cooperativo e não de confrontações", salientou o ex-ministro, alertando que "fazer a construção de um sistema de saúde e reforço do SNS em cima da confrontação é um erro".
Um país pequeno e pobre deve ser cooperativo e não de confrontações
Momentos antes, havia referido que há "desonestidade política" quando se pretende fazer crer aos portugueses que os problemas todos do SNS resultam da existência de um setor social e privado fortes. "O que seria do sistema de saúde, do SNS e da Segurança Social se não pudessem ter o apoio do setor social?", questionou.
A nova lei de bases, cujo texto ainda está em negociação no Parlamento, tem estado no centro de uma acesa discussão com contornos ideológicos, sobretudo no que respeita à relação entre o SNS e o setor privado.
Os partidos à esquerda, que apoiam o atual Governo, pressionam para uma gestão maioritariamente pública do SNS, caminho em que a atual ministra da Saúde e o Governo parecem dispostos a ceder.
Recorde-se que a Comissão Revisora da Lei de Bases da Saúde, liderada pela ex-ministra Maria de Belém e nomeada por Adalberto Campos Fernandes, apresentou uma proposta de lei de bases que acabou por não ser aprovada pelo Governo.
A nova ministra da Saúde quis "aperfeiçoar" o documento e incorporar a sua visão na proposta final, que acabou por ser aprovada em Conselho de Ministros no final do ano passado. As 59 bases de Maria de Belém foram reduzidas a 28.
Outro ponto de discórdia nesta matéria é a questão da exclusividade dos profissionais de saúde. A atual ministra já mostrou abertura para fazer este caminho, mas o ex-ministro tem uma visão diferente.
"O país não tem condições para pagar a dedicação exclusiva aos profissionais de saúde", referiu o ex-ministro esta manhã de quarta-feira, considerando que esta não é a solução para aumentar a fixação dos médicos no SNS.
Na opinião de Adalberto Campos Fernandes, os médicos gostam de trabalhar no SNS, precisam é de melhores condições de trabalho e de melhores equipamentos.