Pedro Nuno Santos classificou a VI Convenção do Chega como “o congresso da mentira e da manipulação”. Será que foi mesmo assim? O JN verificou a veracidade das principais promessas e intenções de André Ventura e do seu núcleo duro.
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Pedro Nuno Santos votou contra a reposição do tempo de serviço dos professores depois de ter dito que era a favor?
André Ventura acusou Pedro Nuno Santos de ter votado contra um projeto de lei que propunha a recuperação do tempo de serviço dos professores pouco depois de ter dito que era a favor.
De facto, na Assembleia da República, Pedro Nuno Santos votou contra um projeto de lei do PSD que propunha a recuperação do tempo de serviço dos professores, a 29 de novembro. Nessa altura, já tinha declarado ser a favor.
Porém, no voto contra, Pedro Nuno Santos apresentou uma declaração de voto onde afirmou concordar “genericamente com o espírito da medida”, mas teve de votar contra por estar “sujeito à disciplina de voto, dado tratar-se de uma matéria orçamental”. Na acusação que fez em congresso, André Ventura omitiu o conteúdo da declaração de Pedro Nuno Santos, pelo que a afirmação não é correta.
O dinheiro do combate à corrupção paga a eliminação de impostos que o Chega propõe?
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, anunciou que um governo com André Ventura eliminaria o IUC, o IMI e o IVA de todos os alimentos produzidos em Portugal, compensando-se a perda de receita com os 18 mil milhões de euros que o país perde todos os anos para a corrupção.
O estudo no qual se baseia Pedro Pinto para chegar ao valor de 18 mil milhões de euros é do grupo dos Verdes no Parlamento Europeu e é de 2018. Imputa a Portugal uma perda de 18,2 mil milhões de euros que seriam suficientes para cobrir a perda de receita de 441 milhões de euros do IUC, de uma pequena parte dos 21 mil milhões de euros do IVA total que Portugal arrecada em todos os setores de atividade, e ainda de 1,5 mil milhões de euros em IMI.
É uma afirmação verdadeira, mas Pedro Pinto não explicou como vai conseguir arrecadar os 18 mil milhões de euros que Portugal poderá estar a perder, por ano, para a corrupção. A explicação é decisiva para se perceber como vai ser cumprida a medida.
As políticas de igualdade de género custam 426 milhões de euros por ano ao Estado?
André Ventura prometeu cortar todas as verbas das associações ligadas à igualdade de género, contabilizando-as em 426 milhões de euros que daria às forças de segurança. Porém, esta afirmação é falsa, visto que o Estado não gasta 426 milhões de euros por ano em políticas de igualdade de género.
Os 426 milhões de euros são o custo de um pacote de medidas entre as quais se inclui a igualdade de género, mas esta apenas representa 39 milhões de euros. Os restantes são para a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, bem como para o combate à discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.
É verdade que o Chega já propôs a criação de casas de banho mistas que agora quer eliminar?
A deputada do Chega, Rita Matias, propôs a eliminação das casas de banho mistas e, com a proposta, pôs os congressistas da VI Convenção do Chega em apoteose. A lei da autodeterminação de género obriga as escolas a disporem de casas de banho e balneários de acordo com o género com que os alunos se identificam.
No entanto, ainda não está em vigor. Foi aprovada em votação final em dezembro e ainda não foi promulgada pelo presidente da República. O curioso é que o Chega apresentou, em março do ano passado, o “Projeto-Lei 705/XV/1.a”, que prevê a criação de casas de banho mistas. Na altura, o Chega propunha uma regulamentação para as escolas no sentido de se criar “abertura da possibilidade à partilha da casa de banho ou balneários por pessoas de diferentes sexos”. Rita Matias foi uma das signatárias. É, portanto, verdadeiro.
É verdade que 30% dos jovens nascidos em Portugal emigraram?
Para Rita Matias, o “maior símbolo do fracasso da governação socialista” é o facto de 30% dos jovens portugueses terem emigrado. A estimativa divulgada recentemente pelo Observatório da Emigração demonstra que 30% dos jovens nascidos em Portugal vivem fora do país, o que significa que os números são verdadeiros. Os dados referem-se ao período entre 2001 e 2023, sendo considerados jovens aqueles que têm idades compreendidas entre os 15 e os 39 anos.
É verdade que os imigrantes que vêm para Portugal vivem à custa de subsídios?
Vários militantes e moções do Chega propunham a regulação da imigração com a justificação de que Portugal recebe imigrantes para viverem à custa de subsídios do Estado. Um deles foi Filipe Melo, deputado e líder da distrital de Braga, que afirmou que os imigrantes “vêm beneficiar da Segurança Social que os nossos pais e avós pagaram anos e anos”. Estas afirmações são falsas. Em 2022, o último ano para o qual há dados, o trabalho dos imigrantes contribuiu com 1861 milhões de euros para a Segurança Social, o que é sete vezes mais do que os 257 milhões de euros atribuídos em prestações sociais atribuídas a imigrantes.
Quanto custa subir todas as pensões para o valor do salário mínimo?
André Ventura prometeu, em quatro anos, equiparar todas as pensões ao salário mínimo nacional. À Sic Notícias, o líder do Chega contabilizou que a medida custa entre 7,5 mil milhões de euros e 9 mil milhões de euros. Por comparação, o novo aeroporto de Lisboa, segundo a estimativa da Comissão Técnica Independente, ficaria mais barato: 8 mil milhões de euros. Segundo o Mnistério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, há cerca de 3,5 milhões de pensionistas em Portugal, das quais cerca de dois milhões são de velhice, 260 mil de invalidez e 720 mil de sobrevivência. Há ainda 610 mil da Caixa Geral de Aposentações.