A associação Transparência e Integridade defende que o presidente da Assembleia da República (AR) deve enviar para o Ministério Público (MP) o caso do secretário-geral do PSD, José Silvano, que teve alguém a validar por si as presenças em dois plenários a que faltou e pelas quais recebeu os 69,19 euros de senhas de presença.
Corpo do artigo
Para a associação cívica, que elabora os índices de corrupção nacional, Ferro Rodrigues tem de esclarecer se o Parlamento compactua com uma atuação destas ou se a considera um "padrão ético reprovável".
O JN questionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pretende abrir um inquérito ao caso, atendendo a que, no limite, pode ter havido um crime de violação da privacidade - a password é "pessoal e intransmissível" . Todavia, ainda não obteve resposta.
Ontem, o gabinete do presidente da AR revelou que os serviços parlamentares detetaram o uso indevido da palavra-passe do dirigente do PSD por uma "pessoa diferente" de José Silvano, "enquanto este se encontrava ausente do plenário".
Apesar disso, Ferro não tomou qualquer medida e remeteu para o líder parlamentar do PSD, Fernando Negrão, a decisão sobre "os efeitos" que o caso possa vir a ter. Por estar em Helsínquia (Finlândia), numa reunião do Partido Popular Europeu, Negrão ainda não se pronunciou.
Silvano esconde nome
Em comunicado em seu nome, mas enviado pelo Departamento de Imprensa do partido, José Silvano anunciou que já pediu ao Parlamento que lhe marque falta pelos dois dias que não esteve no plenário (18 e 24 de outubro). Mas não se referiu ao uso indevido da password.
O secretário-geral do PSD assegurou que "não se aproveitou de dinheiros públicos" e justificou o recebimento das senhas de presença com o facto de, naqueles dois dias, ter estado de manhã no Parlamento, antes de se ausentar por trabalho político. "A prática é comum a todas as forças políticas", frisou.
fraude ou falha Ética?
"Alguém foi a "fada madrinha" do deputado José Silvano, cometendo algo que configura uma fraude e a colaborar com uma falha do ponto de vista ético. Importa perceber como isso aconteceu", apontou, ao JN, João Paula Batalha, presidente da Transparência e Integridade.
"O presidente da Assembleia da República deve não só chamar a subcomissão parlamentar de Ética a pronunciar-se, como reportar o caso à Procuradoria-Geral da República, em vez de passar a batata quente para o PSD", argumentou, sublinhando que "se este caso não tiver uma consequência, então que se estipule que os deputados podem faltar o que quiserem, sem ninguém lhes assacar faltas".