"Cansaço" leva filhos da vítima a aceitarem 50% do valor pedido inicialmente para pôr fim a litígio.
Corpo do artigo
Terminou em acordo, com o pagamento de uma indemnização de 100 mil euros, o litígio judicial que envolvia uma seguradora, um médico do hospital da Misericórdia do Marco de Canaveses e a família de uma mulher que faleceu há 20 anos na sequência de um atropelamento.
Inconformada, a família de Maria do Carmo Mendes avançou para tribunal acusando o médico, José da Costa, da prática de um crime de homicídio por negligência. Julgado no Tribunal Judicial do Marco de Canaveses, o clínico foi absolvido pelo juiz "por se lhe terem levantado dúvidas quanto à determinação da causa de morte".
Descontentes, em 25 de julho de 2016, os assistentes (os cinco filhos da vítima) recorreram para o Tribunal da Relação do Porto por considerarem que o juiz que julgou o caso em primeira instância "incorreu em erro notório de apreciação de prova", designadamente, por Prestes Ribeiro, médico perito responsável pela autópsia, ter declarado em tribunal que a morte de Maria do Carmo Pereira Mendes "poderia ter sido evitada se tivessem sido feitos os tratamentos adequados".
Em acórdão de 12 de novembro de 2008, e transitado em julgado a 9 de dezembro do mesmo ano, o Tribunal da Relação decidiu dar razão aos assistentes condenando o médico a uma pena de multa de 3000 euros.
Sustentados nesta decisão, os cinco filhos da vítima avançaram com uma ação declarativa de condenação para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel onde exigiam aos réus, Zurich (seguradora do condutor que atropelou a vítima) e ao médico uma indemnização no valor global de 209 920,00 euros.
O caso foi-se arrastando e só agora, 20 anos depois, as partes acordaram pôr um ponto final no assunto com o pagamento de uma indemnização, que representa cerca de 50% do valor inicialmente pedido pela defesa.
O cansaço justifica o desfecho. "É inaceitável que qualquer tribunal demore dez longos e penosos anos a decidir um litígio, ainda por cima um caso desta gravidade, depois de o processo-crime, em que o médico foi condenado, ter demorado quase oito anos", refere Adão Ferreira, advogado da família enlutada.
Processo
Caso mortal
A 3 de novembro de 2001, Maria do Carmo foi atropelada numa estrada municipal do lugar de Casais. Foi assistida no Hospital de Santa Isabel, onde esteve 12 horas até ter alta. Morreria em casa, 24 horas depois.
Copagamento
Dada a negligência médica, o Hospital de Santa Isabel teve de pagar 20 % da indemnização, sendo 80 % pagos pela seguradora do veículo que atropelou a vítima.