A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) admitiu que a reunião desta terça-feira com o Governo será “determinante” para decidir se avança para a negociação suplementar ou se, por outro lado, haverá “formas de ação e luta” sobre a recuperação do tempo de serviço dos docentes.
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A Fenprof, tal como a Federação Nacional da Educação (FNE), apresentaram contrapropostas acerca do tema à tutela.
Apesar de reconhecer os avanços na posição do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a Fenprof refere, em comunicado, que houve dois “problemas maiores que ainda não mereceram resposta positiva”: os professores que utilizaram parte da recuperação do tempo de serviço para “efeitos exclusivos da lista de candidatos à obtenção de vagas, no acesso aos 5.º e 7.º escalões, por terem mobilizado módulos de 365 dias para a ordenação nas listas” ou por terem ficado colocados “em região diferente daquela em que tiveram o tempo congelado”.
Atualizar reforma de docentes
Há também os docentes aposentados, que “tendo perdido o mesmo tempo de serviço que colegas, já não o podem recuperar”, escreve a Fenprof, que defende uma recuperação “efetiva, plena e para todos”. A FNE aponta que os professores reformados deverão beneficiar de “mecanismos de compensação”, como a atualização da reforma, uma vez que foram penalizados no valor das pensões.
Na semana passada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação apresentou aos sindicatos uma nova proposta em que prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a Troika nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.
A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.
Na semana passada, à saída da segunda reunião com o Governo, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que "houve alguns avanços na negociação". "Mas ainda longe de permitir falarmos em acordo", acrescentou aos jornalistas.
Apenas para progredir na carreira
Inicialmente apontada como uma linha vermelha, as duas organizações sindicais admitem também a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado "acelerador", desde que o ministério mantenha os compromissos assumidos na segunda-feira.
Querem, em concreto, a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.
Nas várias propostas apresentadas desde o início do processo negocial, o ministério e as federações sindicais mantêm-se, no entanto, irredutíveis, uma vez que a tutela insiste que a recuperação do tempo de serviço será apenas para efeitos de progressão na carreira.
A Fenprof e a FNE, por sua vez, continuam a defender mecanismos de compensação para os docentes que não vão recuperar todo o tempo de serviço congelado, por se encontrarem já no topo da carreira ou por se aposentarem entretanto.