As irregularidades nos horários dos professores levaram esta quinta-feira a Fenprof à Inspeção Geral da Educação. As queixas não são novas, mas a Federação pretende que sirvam de alerta ao novo ministro. Mais de 12 mil assinaram uma petição que será entregue, no Parlamento, após a tomada de posse do Governo.
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É dos problemas que causa "maior desgaste físico e emocional" aos professores, sublinhou o secretário-geral adjunto, José Feliciano Costa, à saída da reunião com a inspetora geral de educação.
“Abusos” nas atividades abrangidas na componente letiva e não letiva, o desrespeito pelo artigo 79.º do Estatuto da Carreira Docente que prevê reduções no horário, atribuição de tarefas não contempladas no exercício da carreira ou processos disciplinares levantados pela participação em reuniões sindicais são apenas alguns de muitos exemplos de “irregularidades” já expostas ao ministério da Educação.
“Só por vontade política estas situações ainda não foram resolvidas”, critica José Feliciano Costa.
Petição com mais de 12 mil assinaturas
É certo, admite o secretário-geral adjunto, que a IGEEC só atua após denúncias e tem recursos limitados mas a reunião, assume, pretendia ser “um alerta ao próximo governo de que queremos estas questões resolvidas”.
A Fenprof lançou em novembro quatro petições sobre prioridades para as quais reivindica respostas. As condições de trabalho e abusos nos horários é uma delas. A iniciativa já conta com mais de 12 mil assinaturas e deve ser entregue, no Parlamento, logo após a tomada de posse do novo Governo. Esta petição reivindica medidas que permitam aos docentes ter “horários justos, legais e adequados ao exercício da profissão”.
Recorde-se que em janeiro a Federação divulgou os resultados de um inquérito feito a professores do 2.º, 3.º ciclos e Secundário que concluiu que em média os docentes trabalham cerca de 50 horas e não 35, como legalmente definido, por semana.