Filhos de desempregados discriminados na lista para creche gratuita nos Açores

O projeto foi apresentado pela deputada do Chega Olivéria Santos, que disse que o partido tem recebido várias denúncias “de pais que trabalham e que não conseguem vaga nas creches, ponderando que um dos pais deixe de trabalhar para poder ficar em casa com os filhos”. Assim, considerou "imperativo proceder a uma revisão" da legislação vigente e propõe que sejam introduzidos critérios que confiram prioridade às crianças de agregados familiares cujos pais estejam a trabalhar.

O texto foi aprovado pelo Chega, PSD, CDS e PPM. O PS, o Bloco de Esquerda e o PAN votaram contra e a Iniciativa Liberal absteve-se.

Na discussão, Pedro Neves, do PAN, disse que é contra a iniciativa "devido à discriminação que se faz" ao dar prioridade aos pais das crianças que estão a trabalhar. Por sua vez, o socialista Flávio Pacheco disse que no processo de admissão, as instituições têm autonomia para fazerem a admissão e seleção das crianças, com base em vários critérios. Já o deputado Nuno Barata, da Iniciativa Liberal, falou da importância das creches e criticou "aqueles que no passado fizeram uma regulamentação sobre a atividade da creche, que é de tal forma apertadinha, que não é incentivo para ninguém fazer creches privadas". 

Em declarações ao jornal "Expresso", o Governo de José Manuel Bolieiro confirmou que o Governo quer testar os critérios num “projeto piloto” para perceber se “são justos”. Entre os critérios do governo regional estão a “promoção e proteção da criança, a promoção e proteção da família e a compatibilização da vida familiar com a vida profissional”. 

Mais vagas nas creches

O Governo Regional dos Açores tenciona aumentar até 2025 o número de lugares em creches, com a criação de novas vagas nas ilhas de São Miguel, Flores e Terceira. Segundo a secretária regional da Saúde e da Segurança Social, Mónica Seidi, o executivo está "centrado numa governação dirigida às pessoas, às famílias e, sobretudo, que dê resposta àquelas que são as suas maiores dificuldades".

Segundo Mónica Seidi, em 2020, "havia isenção de pagamento até ao sétimo escalão e estavam abrangidas cerca de 700 crianças, com impacto financeiro de 164 mil euros". "Após as medidas que foram implementadas na legislatura anterior, chegámos a 2023 com uma isenção de todos os escalões, abrangendo mais de quatro mil crianças, o que representa uma poupança para as famílias açorianas superior a quatro milhões de euros", apontou.

O investimento efetuado permitiu um aumento da capacidade de número de vagas em creches: "A nível das respostas sociais e da capacidade instalada, passámos de 3019 lugares em 2019 para 3660 em 2023". "E, no âmbito daquilo que é o plano de investimentos ao longo do ano de 2024 e de 2025, queremos chegar ao fim de 2025 com mais 13 lugares na freguesia da Maia, mais 42 lugares em Ponta Delgada, mais 10 lugares em Rabo de Peixe", na ilha de São Miguel, revelou.