Fisco cobra duas mil multas por dia a quem não pagou portagens

As Finanças aplicaram, em média, mais de duas mil multas por dia aos condutores que não pagaram portagens nas autoestradas em 2024. A Autoridade Tributária instaurou 812 206 processos de contraordenação a quem tem taxas por saldar, abrangendo, sobretudo, os utilizadores das vias ex-scuts. O incumprimento está a baixar, o que pode ser explicado pelo regime de descontos nas ex-scuts que ainda vigorou em 2024. Desde janeiro deste ano que é gratuito circular em sete concessões do Interior e do Algarve.

No entanto, a redução do incumprimento não é muito significativa. Em 2023, o Fisco cobrou 820 684 multas aos condutores. No ano transato, deu andamento a mais de 812 mil casos, o que corresponde a uma diminuição de 1,03% (menos 8478 processos) do que no período homólogo. Em média, são 2225 processos instaurados por dia. À Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, continuam a chegar reclamações de automobilistas. “Não sentimos uma melhoria nem um quebra drástica no número de queixas relacionadas com portagens”, explica fonte da associação ao JN, que se bateu pela alteração do modelo de pagamento das taxas nas ex-scuts e pelo novo cálculo das multas.

Arriscam penhora

Quando um condutor não regulariza a taxa de passagem nos pórticos em 15 dias úteis, o processo segue para as Finanças, que recupera o valor em falta e aplica uma multa. Desde 1 julho do ano passado, a coima mínima mantém-se nos 25 euros, mas a punição máxima baixou dos cem para os 50 euros. Na prática, o incumpridor poderá pagar cinco vezes o valor da taxa de portagem, no mínimo, e dez vezes o valor da taxa, no máximo. Se ignorar a Autoridade Tributária, arrisca ser penhorado. Em 2024, o Fisco efetuou quase 625 mil penhoras por diferentes razões (e não só a quem não pagou portagens): a maior parte das penhoras foi de dinheiro, vencimentos e pensões, mas há também quem veja casas, carros e até barcos serem penhorados.

Os relatórios sobre o Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras mostram que o Fisco é responsável, também, por instaurar processos de contraordenação a quem viaja nos transportes públicos sem passe ou bilhete válido. Em 2024, aplicou coimas a 53 511 passageiros devedores e, em 2023, tinha emitido 63 234 multas. Recorde-se que, no ano passado, foram multados 112 mil clientes dos metros do Porto e de Lisboa, da Carris, dos Transportes Urbanos de Coimbra e de Braga e da STCP e apenas 27% (cerca de 30 mil pessoas) regularizaram a coima voluntariamente junto das empresas de transporte coletivo.