FNE e Governo chegam a acordo sobre recuperação do tempo de serviço dos professores

A garantia foi dada esta terça-feira pelo secretário-geral da FNE, Pedro Barreiros, no final da reunião com o ministro da Educação, Fernando Alexandre, em Lisboa. Segundo o dirigente sindical, a recuperação da totalidade do tempo de serviço congelado durante o período da troika será feita em dois anos e dez meses, começando a 1 de setembro até 1 de julho de 2027. Logo, no primeiro ano os docentes deverão receber 50% da totalidade dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço.

Os professores vão ver a recuperação de forma faseada, em quatro partes: "599 dias no dia 1 de setembro de 2024, e 598 dias nos três momentos seguintes, a 1 de julho de 2025, 1 de junho de 2026 e 1 de julho de 2027", revelou Pedro Barreiros, em declarações aos jornalistas, saído da reunião no Ministério da Educação, Ciência e Inovação. 

O Governo recua, assim, no prazo de cinco anos da proposta inicial. Na última ronda negocial, há cerca de uma semana, o ministro da Educação aceitou devolver aos professores mais tempo de serviço na primeira fase do processo de recuperação, mas seria partida em 25% nos primeiros dois anos,  20% em 2026 e 15% em 2027 e 2028. 

Para Pedro Barreiros, "é um dia histórico"  e o acordo só foi alcançado "através do esforço e envolvimento de todos os professores". "Foram praticamente 20 anos de luta em que a bandeira do não desistimos se cumpriu, alcançando todos os nossos objetivos, no que diz respeito à recuperação do tempo de serviço", afirmou. Este é o primeiro acordo alcançado sobre esta matéria entre o recém chegado Governo e os sindicatos de professores. 

Dispensados das vagas de acesso

Segundo o dirigente sindical, nesta longa reunião, que começou pelas 11.30 horas,  foi deixada ainda a garantia de que todos os professores serão dispensados das vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão. Assim, a progressão na carreira deverá ocorrer "à data em que os docentes reunirem as condições", evitando que percam quase um ano do tempo de serviço como acontecia até agora, explicou Pedro Barreiros. 

Questionado sobre quanto poderá custar esta alteração à proposta, o secretário-geral da FNE avançou apenas que a tutela considerou o impacto como "muito grande", mas não terá apresentado valores em concreto. "É um custo que antevemos, obviamente, que seja muito elevado, mas será suportável, tendo em conta o acordo celebrado", advertiu Pedro Barreirros. Recorde-se que no programa de Governo, estimava-se um custo de cerca de 300 milhões de euros.

Mas há outras questões que foram deixadas para próximas rondas negociais. Segundo Pedro Barreiros, a FNE terá deixado claro que a questão da ultrapassagem deverá ser discutida. Por seu turno, a tutela terá confirmado que será ainda negociada a compensação do tempo de serviço dos professores que estão neste momento no 10.º escalão. Ao sindicato foi passado que neste momento há cerca de 13 mil professores nesse último escalão da carreira quando, "há quatro meses, para metade dos atuais profissionais, o topo da carreira era o 7.º ou o 8.º escalão", sublinhou. 

O ministério da Educação terá ainda mostrado disponibilidade de, numa futura revisão da carreira, "poder equiparar os professores do topo da carreira docente ao topo da carreira dos técnicos superiores da Administração Pública". 

Prosseguem ao longo desta terça-feira as reuniões com as várias estruturas sindicais do setor sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores. A ronda negocial terminará com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), cuja reunião está agendada para as 17.30 horas.