Maioria dos pedidos aprovados pelos autarcas entrou já na reta final do prazo legal e a lista ainda vai crescer. Adiamento de um ano espera por discussão.
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As freguesias a repor em Portugal já são pelo menos duas centenas, a avaliar pelo número de pedidos que deram entrada no Parlamento. Mas a lista de 185 vai crescer. Face ao grande volume de documentos recebidos no final do prazo, o balanço ainda será atualizado em janeiro. Além disso, o Governo quer esperar pelas autárquicas de 2025 para concretizar o novo mapa e o projeto de lei do PCP para o adiamento de um ano ainda aguarda discussão.
Isaura Morais, presidente da comissão parlamentar da Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, que decidiu criar um grupo de trabalho, adiantou ao JN que os 50 pedidos de há uma semana quase quadruplicaram.
"Caso as propostas recebidas se realizem, acrescentarão 185 freguesias às 3091 existentes", referiu a deputada do PSD. "Dado ao elevado número de documentação recebida, quer no formato papel quer através de correio eletrónico, e sendo que ainda nos encontramos a receber documentação que se encontra em trânsito, será efetuada uma segunda contagem no início de janeiro", explicou ainda. Perante a extinção de mais de mil freguesias, a Associação Nacional de Freguesias estima que os pedidos ultrapassem os 400 que previa.
Quando há dúvidas sobre se o prazo de um ano, até dia 21, era para a entrada dos pedidos no Parlamento ou na Assembleia de Freguesia, os processos continuam a decorrer no Poder Local.