Observatório Técnico aponta dedo aos critérios dos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras.
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A maioria das freguesias com maior risco de incêndio no país ainda não foi abrangida pelos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras, criados pelo Governo como resposta aos incêndios de 2017.
O balanço está exposto no relatório do Observatório Técnico Independente de acompanhamento dos incêndios. Das 446 freguesias de nível 1 (maior risco de incêndio), apenas 219 (49,1%) foram envolvidas nos programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras.
No relatório entregue na Assembleia da República pode ler-se que "é preocupante a existência de um número ainda importante de freguesias de nível 1 que não participam" nos programas, ao mesmo tempo que a maioria das abrangidas é de nível 2 e 3, as não prioritárias. Isto leva os observadores a questionarem qual foi "o critério de escolha".
Os programas Aldeia Segura e Pessoas Seguras foram criados em 2017 como resposta aos trágicos incêndios daquele ano e são os principais programas de prevenção de fogos florestais do país.
Os observadores indicam que "a opção tomada parece ter sido a de estender os programas a um número tão grande quanto possível de aldeias, mas nem sempre usando os critérios de prioridade que foram definidos", aponta o estudo. O JN confrontou o Ministério da Administração Interna com o teor do relatório, mas não obteve resposta em tempo útil.
O distrito com mais freguesias prioritárias excluídas é Viana do Castelo, onde há 50 freguesias de nível 1 e, destas, apenas oito integram os programas. Seguem-se Viseu (34 de fora), Vila Real (30), Guarda (22) e Braga (17). O distrito com mais freguesias abrangidas é Bragança (64).
O estudo do Observatório Técnico até elogia o conceito que está na base dos programas, considerando-o "ambicioso" e "abrangente", contudo também diz que falta uma estrutura de suporte adequado à sua implementação eficaz: "É manifesto que faltam na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil recursos para levar a efeito um programa desta natureza e importância". São precisos "meios humanos formados e recursos financeiros", sublinham.
Entre as insuficiências apontadas está ainda o facto de os programas terem esmorecido nos últimos dois anos e a "descredibilização" causada com o processo judicial das golas antifumo.