A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) pediu, esta quinta-feira, no Parlamento, um reforço das transferências de verbas do Estado para que possam suportar os aumentos salariais e o aumento de custos com a energia e as matérias-primas.
Corpo do artigo
Apesar da garantia, desta quinta-feira, da ministra Ana Abrunhosa de que o Governo não dispõe de condições para o pagamento dos custos com as tarefas referentes ao combate à pandemia, a Associação Nacional de Freguesias (Anafre) insistiu nessa reivindicação, no Parlamento, junto com o fim do corte de 5% nos salários dos autarcas. Algo que Ana Abrunhosa também recusou.
Durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, o presidente da Anafre, Jorge Veloso, pediu ainda um reforço de 0,5% (11 milhões de euros) das transferências do Estado para as freguesias para que seja possível suportar os custos inerentes aos aumentos salariais, à subida do preço da energia e das matérias-primas.
"O aumento dos preços não é compatível com os orçamentos da generalidade das freguesias", vincou Jorge Veloso. Já a vice-presidente da Anafre, Olga Freire, criticou a indisponibilidade do Governo para acabar com o corte de 5% nos salários dos presidentes de Junta. "Não percebo porque os políticos continuam a pagar o parto da crise. Trabalhamos 365 dias por ano, 24 horas por dia, não percebo porque recebi os 125 euros quando já mos tiraram sei lá quantas vezes. Acho descabido. Até os senhores desta casa (deputados) deviam de ter o seu vencimento pago por inteiro. É discriminatório", atacou Olga Freire.
"Não temos duvidas nenhumas. Impõe-se uma revisão da lei das finanças locais, dotando as freguesias de mais meios e de uma redistribuição mais justa do IMI", acrescentou o também vice-presidente da Anafre, Jorge Amador, garantindo quanto ao não pagamento das despesas com a pandemia: "Vamos falar deste assuntos em todas as audições sobre o Orçamento do Estado enquanto este problema não estiver resolvido. É o nosso dinheiro! Enquanto não recebermos o que é justo, não nos vamos calar!".
O presidente da Anafre insistiu ainda na necessidade de as câmaras municipais transferirem competências para as freguesias, pediu um novo programa específico para a integração de trabalhadores precários e alterações ao regime de IVA.
"É tempo de os municípios assumirem os contratos assinados entre o Governo e a Anafre", afirmou Jorge Veloso, referindo-se à transferência de competências.