Frente Cívica diz que a classificação de documentos visa evitar "embaraço" ao PS
O vice-presidente da associação Frente Cívica, João Paulo Batalha, contesta a classificação como confidenciais dos documentos entregues pelo Governo à comissão parlamentar de inquérito à TAP, considerando que o único objetivo é evitar um "embaraço político" do Executivo e do PS.
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João Paulo Batalha ressalva que a divulgação dos documentos em causa pode ser embaraçosa para o Governo e para o PS. No entanto, não vê como as informações em causa, à luz do que já foi noticiado pela Comunicação Social, possa "impedir a obtenção de outro tipo de provas".
"Há ocasiões em que a revelação de dados ou documentos pode impedir a obtenção de outro tipo de provas. Não vejo que seja o caso aqui e, portanto, acho sempre útil que a opinião pública seja informada do que se está a passar, quer no andamento dos trabalhos, quer naquilo que os trabalhos estão a investigar, que é o que se passou na TAP e a relação entre a TAP e o Governo", argumenta, em declarações à TSF.
Para o vice-presidente da Frente Cívica, não está demonstrado que a informação, remetida pelo Governo, possa ser classificada como segredo de Estado e crê que o pedido de confidencialidade será "potencialmente abusivo".
"O que me parece é que não está minimamente demonstrado é que esse tipo de classificação se aplique legitimamente a documentos que têm a ver com a gestão da TAP e a colisão entre a Tutela governamental e a empresa pública. Não vejo nenhuma razão para que essa informação esteja classificada e, portanto, estar a querer aplicar regras sobre sigilo e documentação classificada neste contexto sobre esta informação, nesta comissão de inquérito, parece-me seguramente mal explicado e potencialmente abusivo", sustenta João Paulo Batalha, assinalando que, antes de pedir-se explicações a deputados e a funcionárias parlamentares sobre a fuga de informação, caberia ao presidente da comissão parlamentar de inquérito, Seguro Sanches, explicar ao país por que razão esta documentação está classificada como confidencial e o que contém que impede a sua divulgação.
"Percebo o interesse político de conter os estragos dos muitos problemas que têm existido na relação entre o Governo e a TAP, mas para além da contenção política, não encontro verdadeiramente justificação para este tipo de informação estar classificada", continua o responsável, na certeza de que a divulgação desta informação será, sobretudo, "embaraçoso para o Governo e para o Partido Socialista".