O antigo presidente da Transparência e Integridade - Associação Cívica, Luís de Sousa, garante que a Assembleia da República tem o poder de desclassificar documentos, ainda que tenham sido remetidos como confidenciais para a comissão parlamentar de inquérito à TAP, se "entender que há matéria de interesse público".
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O especialista e investigador principal do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa lembra que Portugal tem um regime político parlamentar e, nesse sentido, a Assembleia da República "tem a última palavra sobre a confidencialidade de documentos", caso considere que há dúvidas que devem ser públicas e que necessitam de esclarecimentos adicionais.
"O Parlamento tem a última palavra sobre a confidencialidade de documentos. Pode desclassificá-los, se entender que há matéria de interesse público, e que há dúvidas que têm de ser apuradas. O Parlamento é soberano", argumenta, em declarações ao JN, Luís de Sousa, que é consultor internacional na área da transparência e das políticas de controlo à corrupção.
O investigador adverte, aliás, para um "uso abusivo" da classificação de documentos como confidenciais, quer pelo Estado Central, quer pelo Poder Local. "Temos uma tradição, ao nível do Governo Central e ao nível dos executivos camarários, de rejeitar o acesso a documentos, nomeadamente a titulares de Oposição. Esse acesso a informação é-lhes, sistematicamente, vedado. Há muita arbitrariedade da parte dos executivos, seja do Estado Central, seja a nível local".
Luís de Sousa defende que o caso TAP é um problema para o Governo, sobretudo pela "forma como está a ser gerido, com contradições e inconsistências. O primeiro-ministro é o responsável máximo pela forma atabalhoada" com que os seus ministros estão a liderar com este processo.