O Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática vai apoiar com 6 milhões de euros a instalação de carregadores elétricos em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, como complemento ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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O aviso n.º 18099/2023, publicado esta quarta-feira em Diário da República, apoia a aquisição das infraestruturas de carregamento de baterias de carros elétricos para IPSS, complementando o investimento de 15 milhões de euros ao abrigo do programa Mobilidade Verde Social, criado no âmbito do PRR em 2021, que ajuda na aquisição de veículos 100% elétricos, também para IPSS.
Condições do apoio
São admitidas candidaturas apresentadas por IPSS e equiparadas que detenham acordos de cooperação celebrados com o Instituto de Segurança Social (ISS), o beneficiário intermediário para a prestação da resposta social ao Serviço de Apoio Domiciliário.
A cada candidatura corresponde a instalação de postos de carregamento somente num local, a morada do equipamento social, sendo aceite apenas uma candidatura por beneficiário. Cada IPSS pode candidatar-se a tantos postos de carregamento quanto os carros apoiados pelo programa Mobilidade Verde Social do PRR. O aviso aplica-se apenas a Portugal continental.
O montante do apoio a conceder às candidaturas a aprovar no âmbito do aviso é a totalidade do valor da aquisição e instalação dos postos de carregamento, independentemente do número de pontos do mesmo posto.
As candidaturas estarão a decorrer entre esta quarta-feira e o dia 20 de dezembro deste ano e devem ser submetidas através do preenchimento de um formulário na página Web do Fundo Ambiental.