O Ministério do Ambiente e da Ação Climática definiu as propostas que vão integrar o Fundo Ambiental de 2024, avaliado em 1,8 mil milhões de euros. Os programas vão dar apoio a vários setores, em que floresta, água e energia são prioridades.
Corpo do artigo
O orçamento do Fundo Ambiental para 2024 atinge 1,8 mil milhões de euros, dos quais 64,3 milhões ficam para ações a definir pelo próximo governo. Neste plano, há cerca de 70% de verbas alocadas a investimento nos projetos dos setores da água, energia e transportes. Regista-se no orçamento deste ano um aumento de 10%, quando comparado com os valores do ano passado, que se fixaram em 1,2 mil milhões de euros.
No despacho publicado em Diário da República, lê-se que os objetivos a cumprir dizem respeito, sobretudo, a respostas a dar no âmbito das alterações climáticas, energias renováveis, conservação da natureza e bem-estar animal.
Dentro do orçamento aprovado, uma grande parte está destinada ao reforço de prevenção e proteção da floresta, mais de 34 milhões de euros, para, entre outros, apoios aos gabinetes técnicos e equipas de sapadores florestais, aos postos de vigia e aquisição de equipamento das brigadas.
Para os municípios estão atribuídos 27 milhões de euros, para a devolução integral dos 30% da Taxa de Gestão de Resíduos, que vigora desde 2007 e que pretende melhorar o comportamento de operadores económicos e consumidores finais, no sentido da redução da produção de resíduos e uma gestão mais eficiente.
Existem ainda valores atribuídos para investimento no âmbito da seca no Algarve, intervenções nas barragens, contribuição para ONG's na continuação da proteção da biodiversidade animal, operações em áreas marinhas protegidas, fundo de comparticipação nacional a candidaturas de ONG's ambientais e projetos do programa Life.
O Ministério do Ambiente e da Ação Climática anunciou, em comunicado, que ficam disponíveis cerca de 64,3 milhões de euros para projetos que o futuro Governo pretenda incluir no Fundo Ambiental, aos quais o “atual Governo deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba”.