As maiores empresas do setor energético e da distribuição alimentar dificilmente vão escapar à nova contribuição especial de 33% sobre lucros extraordinários. A Galp e a Jerónimo Martins são aquelas que, em cada setor, mais estão a exceder o lucro dos últimos quatro anos. A verba cobrada será para alimentar as famílias vulneráveis e apoiar pequenos comerciantes.
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A proposta de lei do Governo, que define as contribuições de solidariedade temporárias sobre os setores da energia e da distribuição alimentar, prevê que sejam taxados 33% dos lucros tributáveis que fiquem 20% acima da média dos últimos quatro anos. Ou seja, se uma empresa teve um lucro tributável médio anual de 100 milhões de euros entre 2018 e 2021 e, em 2022, o lucro tributável foi de 200 milhões, então serão cobrados 33% de 80 milhões, dado que os primeiros 120 milhões estão isentos. Neste exemplo, o valor a coletar seria de 26,7 milhões.
Pequenas isentas
A nova contribuição aplica-se em 2022 e em 2023 e é paga até 20 de setembro do ano seguinte. As empresas com várias atividades, cujo peso da distribuição alimentar não excede os 25%, estão isentas. Também estão isentas as empresas com menos de 50 trabalhadores e volume de faturação anual inferior a 10 milhões de euros.
O JN consultou os relatórios e contas das maiores empresas potencialmente abrangidas e há algumas que, em 2022, já tiveram lucros superiores à média dos últimos quatro anos. Ressalve-se que a fórmula do Governo incide sobre lucros tributáveis e não lucros líquidos. Não existindo dados das empresas sobre os lucros tributáveis para este ano, é através dos lucros líquidos que se consegue perceber quem estará em risco de ser abrangido.
A Galp, com lucros de 608 milhões nos primeiros nove meses deste ano, já excedeu em 44,5%a média dos últimos quatro anos completos, o que significa que será das que mais vai contribuir. No setor energético, não é caso único, pois a Repsol, a Endesa e a Iberdrola também já excederam ou estão perto.
No setor da distribuição alimentar, entre aqueles que já apresentaram resultados até setembro, o grupo Jerónimo Martins (dono do Pingo Doce) é aquele que está em maior risco de pagar a contribuição. Este ano, já lucrou 419 milhões de euros e a média dos quatro anos anteriores é de 402 milhões.
Destino da taxa extraordinária
O diploma do Governo, já entregue na Assembleia da República e que terá de ser aprovado pelos deputados, estipula que a receita será canalizada "para apoiar a população mais vulnerável" através do setor social.
A receita da taxa extraordinária destina-se, ainda, a formação profissional e a atividade das micro, pequenas e médias empresas do comércio, serviços e restauração "que sejam particularmente afetadas pelo aumento dos custos de funcionamento, pela inflação e pela diminuição da procura". Por fim, servirá para apoiar medidas de proteção dos consumidores, com regras a definir, por via do Fundo do Consumidor.