O ministro do Ambiente garantiu, esta quarta-feira, que Portugal apoia todas as medidas apresentadas pela Comissão Europeia para responder à crise na energia, nomeadamente a proposta de criação de uma taxa sobre lucros extraordinários de empresas energéticas. No entanto, segundo Duarte Cordeiro, o Governo está ainda a avaliar as propostas. Até porque há detalhes que não são conhecidos.
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Em causa estão as propostas feitas pela Comissão Europeia para responder à crise energética. Entre as medidas constam a redução do consumo de eletricidade de 5% durante as horas de ponta, a redução da procura global de eletricidade em 10% até 31 de março de 2023 e a definição de uma contribuição solidária extraordinária sobre os setores energéticos. Bruxelas propõe ainda a regulação dos preços da eletricidade abaixo do custo de produção e o alargamento dos preços ou tarifas reguladas às pequenas e médias empresas. Segundo o ministro do Ambiente, as propostas estão a ser analisadas pelo Governo e há detalhes ainda desconhecidos.
"Portugal está a analisar tecnicamente a proposta de regulamento e decorrem conversações com a Comissão sobre as medidas propostas e sobre as medidas que já temos em vigor", explicou o ministro do Ambiente no Parlamento.
No que toca à cobrança de uma taxa sobre os lucros excessivos das empresas, Duarte Cordeiro recordou que Portugal já cobra uma contribuição extraordinária às empresas de energia. Ainda assim, o governante mostrou-se "a favor da captura de ganhos excessivos e de mutualizar esses ganhos".
"Ainda não sabemos sequer se esta proposta vai ser aprovada. Apoiaremos a proposta da Comissão nas suas várias dimensões", reiterou Duarte Cordeiro, deixando, contudo, uma ressalva sobre a necessidade de haver "um equilíbrio".
"É uma matéria que temos de tentar ser proporcionais. Se queremos, de alguma maneira, partilhar responsabilidades especialmente com as empresas que estão a ganhar com este contexto de crise, por outro lado, temos de ter alguma atenção na forma como isso é feito para não criar um problema de disrupção no mercado", frisou o governante, alertando que Portugal já tem "impostos extraordinários sobre o setor petrolífero".
"Isso tem de ser tido em consideração. A CESE [Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético] dá cerca de 125 milhões de euros por ano", referiu o governante.
Aumento na eletricidade "não é muito significativo no contexto atual de preços"
Questionado pela deputada do Chega, Rita Matias, sobre o aumento de três euros numa fatura da eletricidade de 90 euros a partir de outubro, o ministro do Ambiente considerou que o "aumento de 3% não é muito significativo no contexto atual de preços". "O aumento de 3% no mercado regulado da eletricidade continua a ser o aumento mais reduzido quando comparado com todas as outras alterações do ponto de vista do preço", referiu.
Quanto à possibilidade de os clientes domésticos e pequenos negócios poderem regressar ao mercado regulado de gás natural, Duarte Cordeiro referiu que a transição permite uma poupança de cerca de 33% às famílias, quando comparado com o comercializador com o preço mais baixo do mercado. Já comparativamente com o "comercializador mais popular", as famílias poupam cerca de 60%.
"Não encontramos ainda nenhuma medida que tenha produzido um efeito melhor do ponto de vista do preço de que as famílias podem beneficiar", referiu o governante.
Fraca execução" dos Vales de eficiência
No que toca ao programa Vale de Eficiência, destinado a financiar a aquisição de equipamentos para melhorar o desempenho energético nas casas de famílias carenciadas, Duarte Cordeiro admitiu que "há uma fraca execução" do programa e, por isso, o Governo está "a procurar outros parceiros para a sua divulgação e implementação". É o caso das Juntas de Freguesia.