Ministra da Segurança Social reitera meta de retirar 170 mil crianças da pobreza até 2030. Creche gratuita chega a 53 mil.
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Mais do que números, a pobreza são pessoas. Que devem "estar em primeiro lugar nas políticas públicas". E serem ouvidas. O mote da Cimeira das Pessoas, que decorre nesta sexta-feira na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto, estava assim dado pelo presidente da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal, padre Jardim Moreira. A ministra do Trabalho e Segurança Social concordou. Porque as "soluções têm que ser construídas pelas pessoas". Num tempo de transformação, que exige respostas de emergência, mas que "não nos podem inibir do investimento estrutural".
Que se mede em números. Com Ana Mendes Godinho a revelar que a prestação financeira de 100 euros ao abrigo da Garantia para a Infância (abono de família incluído) abrangia, em fevereiro, 135 mil crianças. E que a gratuitidade de frequência em creche, que se pretende universal, chegava a 53 mil menores. O objetivo, vincou, é promover o "corte dos ciclos intergeracionais de pobreza".
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As metas definidas no plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais sucedem-se aos falhanços da Estratégia de Lisboa e da Estratégia Europa 2020, como recordou o presidente da EAPN Portugal, reafirmando que "sem compromisso político não há combate à pobreza". As metas, até 2030, visam reduzir em 15 milhões os europeus em risco de pobreza, dos quais cinco milhões são crianças.
Vertidos para Portugal, estamos a falar, sublinhou Ana Mendes Godinho, de 170 mil crianças. Reiterando que a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza vai "ser monitorizada e controlada". Mas também 230 mil trabalhadores. Em 2021, 11,2% dos trabalhadores no nosso país estavam naquela condição, contra uma média europeia de 8,9%.
Trabalho digno
Como medida estrutural, a governante destacou ainda a Agenda do Trabalho Digno. Concretamente, e "pela primeira vez, a criminalização do trabalho totalmente não declarado". Porque "inaceitável e censurado por todos nós".
Censurando, também, o facto de mais de 50% dos jovens terem contratos precários. "Não podemos aceitar". Tanto mais que, "em média, recebem menos 40% do que alguém com contrato permanente".
Porque, frisou a ministra do Trabalho, "a pobreza é um desperdício coletivo de construção de riqueza". Pelo que, e apesar da presidente do Banco Central Europeu defender o fim imediato dos apoios públicos contra a crise, o Governo continuará, "em cada momento, a responder à situação das pessoas".