A criação de um visto para a procura de trabalho, a agilização de vistos para estudantes e uma autorização especial para quem trabalha remotamente em Portugal (os chamados nómadas digitais) são as principais medidas propostas pelo Governo para facilitar a mobilidade nos países da CPLP. A medida destinada a cidadãos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tome e Príncipe e Timor-Leste vai ser discutida e votada esta semana na Assembleia da República.
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As medidas, apresentadas por Ana Catarina Mendes, ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares, põem em prática um acordo sobre a mobilidade entre Estados-membros da CPLP assinado, em Luanda, no ano passado.
Em causa está "a criação de um visto para a procura de trabalho, possibilitando assim a entrada em território português a estrangeiros que venham à procura de trabalho, pelo período de 120 dias, extensivo a mais 60 dias, num total de 180 dias", disse a ministra quando a proposta foi aprovada em Conselho de Ministros.
A agilização dos vistos para estudantes do ensino superior e a concessão de visto de estada temporária e de visto de residência para exercício de atividade profissional subordinada ou independente aos profissionais que prestem atividade remotamente para fora do território nacional (ou seja, para os nómadas digitais) são outras das mudanças que podem facilitar a vida a quem quer imigrar para Portugal.
"O consulado pode consultar diretamente o sistema de informação Schengen. Em consequência do âmbito da concessão do visto de estada temporária e visto para cidadão estrangeiro dispensa-se agora o parecer prévio do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras que a lei atribui", explicou Ana Catarina Mendes.
Para os cidadãos abrangidos pelo acordo CPLP que já se encontrem em Portugal, a proposta de lei prevê "a possibilidade de requerer a autorização de residência temporária em território nacional" e os titulares do visto de estada temporária ou que tenham entrado legalmente em Portugal podem requerer no país a autorização de residência CPLP.