Descentralização faz-se a ritmo lento e poucas competências já estão a ser exercidas pelas câmaras. Só a Educação tem taxa de execução quase total.
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A passagem de competências do Estado para os municípios avança a ritmo lento, à exceção da área da Educação que apresenta um nível de concretização muito elevado. A gestão das escolas do 2.º Ciclo ao Secundário mudou de mãos em quase uma centena de concelhos. Em oposição, a Saúde não tem um único auto de transferência firmado, apesar do número reduzido de câmaras (51, um quarto das 201 autarquias desafiadas a fazê-lo) que abraçou essa responsabilidade.
É uma das conclusões do inquérito de acompanhamento do processo de transferência de competências, realizado entre setembro e outubro pela Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), mostrando que a Saúde é o setor onde a passagem de testemunho está mais atrasada. As câmaras dão eco da falta de resposta das administrações regionais de Saúde aos pedidos de informação. Cerca de 65% das autarquias avaliam o processo nesta área como "insuficiente".
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11% aceitaram estradas
A ANMP conclui que não houve, "apesar das diligências e solicitações dos municípios, a assinatura de qualquer auto de transferência". Do pacote inicial da descentralização, os avanços na concessão de património imobiliário do Estado, da gestão portuária e das vias de comunicação também são tímidos. Só 8% das câmaras possuem protocolos outorgados pela Administração Central para cuidar das áreas portuárias. A entrega de edifícios sem uso para serem valorizados pelas câmaras também conhece poucos avanços.
Do elenco global de competências, a gestão de património público sem uso foi aquela que gerou maior entusiasmo, tendo sido aceite por 189 autarquias. Dois anos depois, 28% dos municípios garantem ter comunicado a intenção de cuidar de imóveis devolutos e algumas enviaram projetos de valorização ao Governo. Apenas 3% celebraram acordos de transferência.
Olhando para as estradas nacionais (competência aceite por 123 concelhos), 5% das autarquias já estão a atribuir títulos de utilização e a licenciar atividades nessas vias. E 11% chegaram a acordo com a Infraestruturas de Portugal para integrar troços de estradas na rede viária municipal, apesar do Governo ainda não ter apresentado à ANMP uma proposta global com o valor a pagar por cada troço a transferir. Essa previsão de uma remuneração por quilómetro, de acordo com o estado de conservação das vias, está a ser avaliada pelo Ministério das Finanças.
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Metade dá nota positiva
É na Educação que a transferência de competências está a ser mais efetiva: 94% dos municípios assumiram a gestão de escolas, embora 89% destaquem "impactos significativos" que a responsabilidade está a ter nos "serviços municipais". De qualquer modo, a relação com o Estado nesta área obtém uma avaliação positiva de 57% das câmaras.
Aqui, não é indiferente a experiência acumulada das autarquias que, em 2009, aceitaram gerir as escolas do 2.º e do 3.º ciclos. Restam algumas preocupações, como a comparticipação do Estado nas despesas crescentes com o transporte escolar, manutenção dos edifícios e contratação de funcionários em número adequado. Falta saber se a portaria que define rácios para o pessoal não docente e que dará mais três mil funcionários às escolas responderá a uma das principais reivindicações.