O Governo alargou o limite de horas extraordinárias pagas aos funcionários do INEM, após o JN ter noticiado que o limite legal ao trabalho suplementar estava a deixar ambulâncias paradas. Na prática, até então, quem ultrapassasse 60% da remuneração base em horas de trabalho a mais não ganhava pelo serviço.
Corpo do artigo
O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o alargamento do pagamento até 80% da remuneração base pelo trabalho prestado, sendo que a medida produz efeitos entre outubro e dezembro.
Como noticiou o JN, com o fim do estado de alerta no país, regressaram os limites ao trabalho suplementar no INEM e essa condição já estava a dificultar a operação do instituto. Em outubro, já houve ambulâncias paradas, porque os técnicos tinham horas extra em excesso.
Também foi aprovado o descongelamento da progressão salarial dos enfermeiros e o pagamento das devidas atualizações salariais com retroativos a janeiro de 2022. O decreto-lei, que vai abranger cerca de 20 mil profissionais, representa um esforço orçamental de cerca de 72 milhões de euros.
De acordo com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, "para muitos enfermeiros, esta será a primeira vez que mudarão de posição remuneratória". Até porque a progressão salarial estava suspensa desde 2004. A medida vai abranger profissionais com contrato de trabalho em funções públicas e com contratos individuais de trabalho.
"Sem valorização das carreiras, não há requalificação do SNS", afirmou Manuel Pizarro, destacando que o acordo alcançado com os sindicatos "é um enorme esforço de aproximação e diálogo dentro do quadro de responsabilidade e sustentabilidade do SNS".