Após reunião do Conselho de Ministros, o Executivo confirmou esta quinta-feira que as pessoas isoladas devem votar entre as 18 e as 19 horas. As restantes devem votar antes.
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A indicação das horas é, no entanto, uma recomendação do Executivo. "O Governo não pode impedir ninguém de ir votar à hora que quer", disse a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem. As pessoas que não estão em isolamento devem votar, por isso, entre as 8 e as 18 horas.
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A governante acredita que os portugueses vão seguir as recomendações, referindo os bons exemplos na adesão à vacinação e ao uso de máscara.
Para que as pessoas em isolamento possam votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro, o Governo criou uma norma que previsse esta exceção, "já que não é possível alterar a lei eleitoral", acrescentou Van Dunem.
"O Parlamento teve a preocupação de alterar a lei eleitoral logo em momento subsequente à não aprovação do Orçamento do Estado para 2022, e fê-lo de facto numa lei orgânica. A única coisa que não fez, porque seguramente não podia fazê-lo, foi prever as características específicas desta variante e a sua capacidade exponencial de propagação", esclareceu.
Questionada pelos jornalistas sobre como se poderá garantir que as pessoas em isolamento só saem exclusivamente para votar, a ministra precisou que a única garantia do Governo é "o histórico de comportamento exemplar" dos cidadãos durante a pandemia.
Francisca Van Dunem disse ainda que pessoas em confinamento ou que estão infetadas têm de sair, muitas vezes, do seu local de isolamento para tratar de "emergências da sua vida quotidiana" ou fazer testes à covid-19, sem que isso tenha resultado em "cadeias de transmissão".
O Governo não fez recomendações quanto à criação de mais mesas de voto ou a sua adaptação. "A Administração Eleitoral do conhecimento que tem das mesas de voto, não é possível ter circuitos diferenciados. O que penso que as autarquias vão fazer, é sua responsabilidade, é observar as regras o mais possível, nomeadamente o espaçamento e o arejamento dos espaços", precisou a governante.
A criação de circuitos para pessoas em isolamento e as que não estão é apresentado a "título exemplificativo", disse Francisca Van Dunem, no parecer consultivo da Procuradoria-Geral da República, uma vez que haveria "dificuldades de operacionalização", caso fosse uma recomendação.
Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, relembrou que os eleitores têm até ao dia de hoje (quinta-feira) para se inscrever no voto antecipado e em mobilidade, que acontece no próximo domingo, 23 de janeiro.
Recorde a conferência de imprensa:
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