Vão ser investidos 280 milhões de euros na reabilitação de blindados
Foto: André Kosters/Lusa
O Governo aprovou esta sexta-feira a candidatura formal de Portugal ao programa europeu de empréstimo para a Defesa, SAFE (Security Action for Europe). Serão 5,8 mil milhões de euros para reforçar as Forças Armadas que terão de ser executados até 2030. No final do Conselho de Ministros, Leitão Amaro manifestou desconhecer as taxas de juro que serão aplicadas.
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Interpelado pelos jornalistas, o ministro da Presidência não revelou detalhes sobre os equipamentos e armamento em que serão investidos os 5,8 mil milhões de euros.
"Há um processo de seleção dos equipamentos, que tem regras próprias, e portanto não ia eu aqui estar a dizer quais seriam, e há um diálogo com os partidos, com reserva, sobre as áreas prioritárias", justificou Leitão Amaro.
Os dois maiores partidos da Oposição, PS e Chega, sublinhou Leitão Amaro, foram avisados "com detalhe" da decisão de adesão ao programa SAFE.
Leitão Amaro avançou que na área da Defesa, também serão investidos 280 milhões na reabilitação da frota de blindados Pandur do Exército. Um reforço que vai permitir "dar mais duas décadas de boa capacidade de vida e de operação militar a 185 viaturas", assegurou. O Governo aprovou ainda 15 milhões de euros para o programa de cooperação com Cabo Verde e dois milhões para a Ucrânia.
Metas da NATO
"Apostar na valorização das nossas capacidades militares é muito importante para defender o nosso território, o nosso espaço marítimo e a Europa, enquanto conjunto", defendeu Leitão Amaro.
O ministro explicou que a adesão ao programa vai contribuir para se cumprir o compromisso firmado na NATO de se gastar 2% do Produto Interno Bruto em despesas militares, este ano, e 5% até 2035.
Em setembro, a Comissão Europeia propôs 5841 milhões de euros em empréstimos destinados a Portugal, de um total de 150 mil milhões de euros para os países do bloco político-económico europeu, no âmbito do SAFE.
Outros temas do Conselho de Ministros
IVA na construção
O Governo aprovou uma descida impostos na Habitação, nomeadamente a redução do IVA de 23 para 6% na compra ou arrendamento, até 2029, para "abranger a classe média", frisou Leitão Amaro. Outra proposta prevê a simplificação de procedimentos na construção.
Versão final da AI2
Foi aprovada a versão final do diploma que cria a Agência para a Investigação e Inovação, que resulta da fusão da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e da Agência Nacional de Inovação.