Ministro da Presidência, Leitão Amaro, anunciou as vice-presidências para a Saúde nas CCDR
Foto: António Cotrum/Lusa
Leitão Amaro confirmou que o Governo aprovou a criação de vice-presidências com o pelouro da Saúde nas cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), conforme adiantou o JN, mas defendeu que não há aumento de cargos. Do mesmo modo, quando a concretização de regiões administrativas continua na gaveta, fez questão de sublinhar que "não estamos a falar de regionalização ou de descentralização, na medida em que continuam a ser entidades do Estado".
As CCDR passarão a contar com "cinco vice-presidentes que serão nomeados pelo Conselho de Ministros", explicou, por sua vez, o ministro Adjunto e da Reforma do Estado. Além de competências no planeamento das políticas públicas, os vice-presidentes irão tomar "decisões relativas aos grandes equipamentos em matéria de saúde", sublinhou ainda Gonçalo Matias esta sexta-feira.
Obras e equipamentos
Como noticiou o JN, os novos vices para a Saúde irão identificar prioridades regionais, decidir que hospitais ou centros de saúde necessitam de obras, novos equipamentos ou investimentos estruturantes, aproximando a decisão pública das necessidades reais de cada território. Estas competências juntam-se às do Ambiente, Educação, Cultura e Agricultura.
Após ressalvar que não se trata de regionalização ou de descentralização, e que "os vice-presidentes com a tutela da Saúde serão designados pelo Governo", Leitão Amaro explicou que esta reorganização "permite uma desconcentração coordenada". "Com isto, conseguimos melhorar a capacidade de atuação do Estado, reforçar a sua especialização e reduzir as suas estruturas e, por isso, também poupar os contribuintes", assegurou.
Reportam aos ministros
Questionado pelos jornalistas, respondeu que "não há criação de novos cargos, pelo contrário". A propósito, lembrou que o Governo "apanhou ainda as ARS (administrações regionais de Saúde) por extinguir, que eram organizações autónomas". A sua extinção, concretizada em 2024, "foi um calvário".
Agora, "a mesma entidade que já existe [CCDR] terá também a função de cuidar das matérias da Saúde", defendeu, notando que as competências das antigas ARS foram "concentradas em entidades transversais".
Além disso, recordou que o presidente e um vice-presidente são eleitos por autarcas e pelos conselhos regionais. E, por sua vez, "são complementados por vices setoriais que fazem reporte aos ministros das respetivas áreas".
"Parecia que íamos criar cinco cargos novos. Não. Há cinco cargos fortes para fazer a coordenação regional, é verdade, mas não é uma entidade nova", esclareceu ainda.
"Portanto, diminuímos estruturas, concentrámos e coordenámos num plano regional", concluiu o ministro da Presidência, reforçando que as CCDR "já tinham vice-presidentes cooptados, que agora são designados pelo Governo e com responsabilidade setoriais".