Ministro defende novas competências das CCDR para preencher "vazio entre ministérios e municípios"
Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, em Amarante
Foto: António Orlando
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, defendeu esta terça-feira, em Amarante, que as CCDR vão assumir um novo papel estruturante na coordenação regional de políticas públicas, deixando de estar centradas apenas na gestão de fundos europeus e passando a coordenar áreas como educação, saúde, agricultura, ambiente e cultura.
O ministro Castro Almeida revelou, no Cine-Teatro de Amarante, um reforço profundo do papel das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que passam a assumir novas competências de planeamento e articulação territorial em setores-chave. À margem do Fórum Regional "O Norte em Portugal e na Europa - Descentralização e Políticas de Coesão Pós-2028?", afirmou que esta transformação pretende devolver às CCDR a função estratégica que, afirma, se perdeu ao longo dos últimos anos.
Segundo o governante, as CCDR irão assumir responsabilidades na coordenação regional da oferta educativa, no planeamento das infraestruturas de saúde e na articulação com organismos nacionais, deixando de atuar apenas como gestoras de fundos europeus. A mudança, destacou, preencherá "o vazio existente entre ministérios e municípios", garantindo que as políticas públicas são adaptadas às especificidades territoriais.
Castro Almeida destacou ainda que a criação de vice-presidências para setores como Agricultura - já em funcionamento - será replicada para Educação, Saúde, Ambiente e Cultura. O ministro rejeita que tal represente aumento de cargos, afirmando tratar-se de uma reorganização necessária para garantir coordenação regional integrada.
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Questionado pelos jornalistas sobre a persistência do centralismo, reconheceu que Portugal tem "uma longuíssima tradição centralista", exigindo medidas "firmes e sistemáticas" para a ultrapassar. Defendeu que retirar decisões de Lisboa é essencial para que o país deixe de aplicar soluções iguais a realidades diferentes. "A proximidade resolve melhor os problemas", sublinhou.
Autonomia regional sem perder coordenação com o Estado
O ministro esclareceu que esta reforma não constitui regionalização. Recordou que qualquer processo nesse sentido depende de um referendo e reiterou que "o programa do Governo não inclui a regionalização". Ainda assim, afirmou que a desconcentração agora anunciada é "um passo seguro na direção certa", reforçando autonomia regional sem perder coordenação com o Estado central.
Ao explicar o modelo, comparou a reorganização à necessidade de colocar todos os setores "à volta da mesma mesa" para evitar políticas desconexas. "Não queremos direções regionais isoladas; queremos coordenação regional integrada", afirmou.
Castro Almeida voltou também a criticar o facto de as CCDR terem ficado, nos últimos anos, limitadas quase exclusivamente à gestão dos fundos europeus. "Esse valor perdeu-se. Queremos recuperá-lo", afirmou, defendendo o regresso das CCDR ao planeamento estratégico regional.
No debate que se seguiu, a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, reagiu ao anúncio afirmando que, embora reconheça a importância da reforma, "não é a notícia que os municípios desejariam, mas sim a regionalização", apelando ao ministro para "criar condições para que o referendo possa avançar".
O antigo ministro, Braga da Cruz, referiu que a criação de novas vice-presidências, desemborcará num "mini-governo e duvido que o executivo tenha competências para o fazer".