Governo avança com grupo de trabalho para "combater fraudes" nas prestações sociais
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social quer rever as atuais 60 prestações sociais e "avaliar em que medida faz sentido ter um sistema tão pulverizado". O objetivo passa por "combater fraudes" e as "prestações pagas indevidamente". Rosário Palma Carvalho garantiu que não se trata de uma resposta às exigências do Chega e anunciou ainda que o Governo vai propor um regime que permita diminuir o intervalo de descanso ao meio dia para o trabalhador sair mais cedo.
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O quadro das prestações sociais tal como o conhecemos deverá ser alterado até ao final da legislatura. Em entrevista ao "Negócios", a ministra do Trabalho coloca em cima da mesa um "diploma novo" que vai avaliar até que ponto faz sentido continuarem a existir 60 prestações sociais. "É para fazer uma análise sistemática das prestações sociais e ver o que é que é redundante, que não se justifica, o que faz sentido alterar. O Governo tem um programa em marcha de melhoria da eficiência da máquina da Segurança Social, que tem uma grande incidência no objetivo de combate à fraude e às prestações pagas indevidamente", respondeu quando foi questionada se as novas medidas são uma resposta ao Chega.
"O que é imperativo mudar é que seja mais vantajoso do ponto de vista financeiro permanecer numa situação de desemprego do que voltar ao trabalho. Isto acontece algumas vezes e isso nós temos que mudar, não pode ser financeiramente mais vantajoso ficar sem trabalhar", acrescentou. A governante não antecipou quais serão as prestações visadas e deixou essa avaliação "técnica" para o grupo de trabalho.
Ao mesmo tempo, a Rosário Palma Ramalho informou que a revisão das regras de acesso às prestações também fará parte do novo diploma. "O combate à fraude é um programa que já estamos a implementar. A reflexão global sobre as prestações sociais e condições de acesso está a ser feita ao mesmo tempo", notou.
Reduzir pausa do almoço à vista
As alterações à lei laboral também foram abordadas pela ministra, na entrevista ao "Negócios", onde deixou a intenção de recuperar um "regime de tempo de trabalho que facilita a saída mais cedo". "É uma novidade que vamos introduzir e que permite através de uma diminuição do tempo de descanso, o chamado intervalo de descanso, a meio do dia, passar a ser de meia hora e, portanto, o trabalhador sair mais cedo", anunciou.
A governante defendeu que a medida visa melhorar conciliação entre o trabalho e a vida familiar de todos os trabalhadores, enquanto o regime de amamentação, que terá novas regras, só abrange as trabalhadoras. A ministra não desvendou se o novo regime, que facilita a saída mais cedo, será especificamente dirigida a quem tem filhos até aos 12 anos e se é um direito ou se vai exigir sempre o acordo do empregador.
Questionada se o Governo quer um acordo sobre as alterações em concertação social, a ministra atirou que "é do interesse das associações darem um bocadinho na negociação para terem um acordo". "Pode ser um acordo total ou um acordo [parcial] relativamente a um certo grupo de matérias, um memorando de entendimento. O Governo negoceia há ano e meio na concertação social. A negociação tem sido sempre construtiva. Por todas as razões, seria melhor que tivéssemos um acordo que também promove a paz social", finalizou.