O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a realização de duas avaliações financeiras independentes à TAP. Trata-se, de acordo com o ministro das Finanças, de um passo obrigatório por lei "como condição prévia ao processo de privatização" da companhia aérea. Fernando Medina prevê que o decreto-lei que inicia o processo seja aprovado antes do verão. E já há interessados em comprar a TAP.
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Segundo Fernando Medina, as duas avaliações financeiras à TAP serão realizadas de forma "independente" e "autónoma". Após este primeiro passo, "o Governo estará habilitado à aprovação e definição das peças legais seguintes", que incluem a aprovação de "um decreto-lei e uma resolução do Conselho de Ministros onde ficarão definidos os aspetos fundamentais do processo e também o caderno de encargos".
O ministro das Finanças considera ainda ser "cedo" para avançar com uma calendarização para a privatização da TAP. Ainda assim, Medina prevê que o Conselho de Ministros aprove "o decreto-lei que inicia o processo de privatização da TAP antes do verão".
"Espero aprovar o decreto-lei da privatização da TAP antes do verão, por volta de julho. Não quero antecipar mais do que esta data", disse Fernando Medina.
Já o ministro das Infraestruturas, João Galamba, garantiu que "há interessados" na companhia. No entanto, não revelou os nomes dos potenciais candidatos. "É público que houve um marketing sounding [sondagem de mercado]. Há interessados, sim. A TAP é uma grande companhia. Já era uma grande companhia pela sua dimensão puramente aeronáutica. No contexto da transição energética, isso representa um potencial de valorização acrescida. Portugal tem, de facto, um grande potencial em toda esta área e esse potencial está também relacionado com o setor da aviação", referiu João Galamba, destacando a importância do hub do aeroporto de Lisboa na avaliação da companhia.
"A questão da capacidade aeronáutica da região de Lisboa é uma dimensão muito importante na valorização da TAP e é por essa razão que o Governo está empenhado, através do trabalho da comissão técnico-independente, na definição da solução de longo prazo para o aeroporto da região de Lisboa e na melhoria operacional do aeroporto Humberto Delgado. Independentemente da decisão futura, o aeroporto Humberto Delgado será durante bastantes anos o principal aeroporto da região da grande Lisboa", sublinhou João Galamba.
Questionado sobre o possível impacto que as revelações feitas na Comissão Parlamentar de Inquérito poderão ter na privatização da TAP, Fernando Medina rejeitou essa ideia. "O valor da TAP não é posto em causa por aquilo que é o andamento dos trabalhos de uma comissão de inquérito, que é um instrumento natural e tem o mandato dos portugueses para fazer o seu trabalho. A minha convicção é que nada daquilo que se passe na comissão de inquérito põe intrinsecamente em causa os valores fundamentais da TAP", frisou.
Fernando Medina sublinhou, ainda, que a TAP "tem um valor intrínseco", que "decorre do que é a sua existência enquanto companhia aérea e elemento de geração de valor a partir do hub de Lisboa". "Tem, em segundo lugar, uma componente de valor que é variável em função de cada candidato que tem a ver com as sinergias que irão ser geradas ao nível do que possa ser um adquirente. E tem, depois, uma componente de valor gerado pelas oportunidades em matéria de transição energética. E outros haverá. Estes valores não estão postos em causa, nem colidem com nenhuma avaliação democrática numa comissão de inquérito", acrescentou o ministro das Finanças.