Governo contabilizou 1600 cuidadores informais com cortes noutras prestações sociais

Em declarações à agência Lusa, Susana Filipa Lima explicou que estes cortes não afetam todos os cuidadores informais, mas apenas os que estavam "na franja de escalões [de rendimentos] " e que subiram de escalão a partir do momento em que a Segurança Social passou a assumir o subsídio de apoio ao cuidador informal como rendimento.

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A secretária de Estado adiantou que assim que surgiram as primeiras notícias sobre cuidadores informais que reclamavam de cortes em apoios e prestações sociais que recebiam, a Segurança Social foi "tentar perceber o que é que aconteceu" e quantas pessoas estariam a ser afetadas.

"O valor que nós conseguimos apurar é que estavam em causa cerca de 1600 pessoas", revelou Susana Lima, sublinhando que as pessoas afetadas reúnem "uma combinação de situações muito específicas".

Uma das prestações em que houve cortes, e que suscitou mais reclamações, foi o abono de família, mas a secretária de Estado admitiu que haverá "outras situações" e que, por isso, a Segurança Social está a averiguar "se há mais pessoas afetadas".

Susana Lima adiantou que na quarta-feira, juntamente com a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, recebeu a Associação Nacional dos Cuidadores Informais e o Movimento Cidadão Diferente, a propósito do corte de prestações sociais em agregados onde existe um cuidador informal.

Disse ter ficado surpreendida quando teve conhecimento da situação, salientando que a Segurança Social não fez nenhuma alteração legislativa, e explicou que, do que foi apurado até ao momento, pode confirmar que "neste momento a lei está a ser cumprida".

Em causa está um decreto regulamentar, que estabelece as condições do reconhecimento do estatuto do cuidador informal e as respetivas medidas de apoio, que, apesar de ser de 2022, "só foi possível implementar na sua plenitude no primeiro trimestre de 2025".

Quer isto dizer que entre 2022 e 2025 não houve cortes nas prestações sociais do agregado onde está incluído um cuidador informal porque o decreto regulamentar não estava implementado.

Por outro lado, explicou, quando foi criado o Estatuto do Cuidador Informal e o respetivo subsídio, não foi alterado o diploma sobre a avaliação da condição de recursos na atribuição das prestações sociais para que o subsídio de apoio ao cuidador informal fosse excluído: "Automaticamente, o subsídio ao cuidador informal ficou incluído como rendimento", admitiu.

Segundo a secretária de Estado, é por estas duas razões que a Segurança Social entende agora que o subsídio faz parte do rendimento do agregado, o que fez com que alguns cuidadores tenham subido de escalão de IRS.

Subindo de escalão de rendimentos, passam a ter direito a valores inferiores em determinados apoios sociais, nomeadamente o abono de família, mas também outras prestações.

De acordo com a secretária de Estado, esta situação pode ter outras implicações, como por exemplo no acesso a benefícios nas rendas ou no acesso ao seguro social solidário, tal como alertaram as duas associações.

Susana Lima garantiu que o trabalho que agora está a ser feito é de encontrar uma solução para que seja possível manter o subsídio de quem cuida com as prestações para a pessoa cuidada.

"O que nós estamos a estudar, em termos de alteração legislativa, é a possibilidade deste subsídio ser excluído do cálculo do rendimento", adiantou.

Admitiu que a solução parece simples, mas explicou que é preciso "estudar as diferentes implicações", alegando que "as regras da segurança social e das situações sociais são muito complexas".

Disse acreditar que vai ser encontrada uma solução, mas não adiantou qual poderá ser nem quando estará concluída.

Acrescentou que é intenção do Governo "simplificar o regime e a legislação das prestações sociais".