Miguel Albuquerque demitiu-se mas representante da República na Madeira adia queda do Executivo. Marcelo só pode iniciar processo de dissolução a 24 de março para novas regionais em 60 dias.
Corpo do artigo
Miguel Albuquerque já apresentou a demissão. Foi aceite, mas o representante da República na Madeira, Ireneu Barreto, decidiu adiar a queda do Governo para depois da discussão do Orçamento regional.
A Oposição recusa um cenário em que tome depois posse um novo Governo chefiado pelo PSD e apoiado pelo PAN. E exige eleições, prevendo-se que Marcelo Rebelo de Sousa inicie o processo de dissolução da assembleia regional a 24 de março, uma vez que apenas o poderá fazer seis meses após o último sufrágio. Além disso, as eleições antecipadas não podem ocorrer antes de 26 de maio.
O representante da República disse que a renúncia de Albuquerque não terá efeitos imediatos: “aceitei a demissão do senhor presidente, mas ainda não demiti”.
Após o encontro no Palácio de São Lourenço, no Funchal, fonte próxima garantiu ao JN que Ireneu Barreto vai esperar pela aprovação do orçamento regional, que será discutido de 6 a 9 de fevereiro. Só depois a renúncia produzirá efeitos e o Governo cai automaticamente. No dia 7, são votadas as moções de censura do PS e do Chega. E também neste caso o Governo tem o apoio do PAN, que viu cumprida a condição para manter o acordo, com a demissão agora anunciada.
“Não podemos ter aqui uma situação de instabilidade económica e social que traga regressão para o desenvolvimento da região”, disse, por sua vez, Miguel Albuquerque.
A oficialização da renúncia aconteceu esta segunda-feira, após ter sido constituído arguido na passada quarta-feira numa investigação sobre suspeitas de corrupção.
O Conselho Regional do PSD cancelou a reunião que tinha marcado para indicar o substituto de Albuquerque. Perante notícias de que Ireneu Barreto não aceitou Eduardo Jesus, secretário do Turismo, fonte próxima negou que tenha vetado nomes.
Ireneu Barreto só ouvirá os nove partidos representados no parlamento após o Governo estar demitido. Mas nada disse sobre se prefere que tome posse um novo Executivo da coligação.
PS quer Governo em gestão
Para o líder do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, o atual Executivo deve manter-se em gestão até eleições antecipadas porque o Estatuto Político-Administrativo da região não prevê a substituição de um presidente do Governo. “Com a demissão do presidente há cessação de exercício de funções e todos se mantêm em gestão”, frisou.
A convocação de eleições caberá a Marcelo, que também ouvirá os partidos e o Conselho de Estado. E, mesmo que a solução encontrada na Madeira seja dar posse a um novo Executivo regional, após o atual cair, o presidente da República mantém o poder de dissolver a assembleia. Terá de convocar eleições num prazo entre 55 e 60 dias após a dissolução, atirando-as pelo menos para 26 de maio.
Logo a seguir, há europeias a 9 de junho, o que poderá levar a escolher uma data mais tardia, até para dar mais tempo aos partidos, desde logo ao PSD, que terá de consagrar um novo líder em congresso.
PAN diz esperar em nome da estabilidade
O PAN/Madeira aceita esperar pelo Orçamento para 2024. “Se Miguel Albuquerque sair antes, o Governo cai e com isso cai o orçamento. Em nome da estabilidade e dos interesses dos madeirenses, aceitamos que ocorra após a discussão”, anunciou.
Pelo contrário, o líder do CDS/Madeira, Rui Barreto, parceiro de coligação no Governo, defendeu a exoneração imediata de Miguel Albuquerque e a indigitação de um novo executivo. Perante as suspeitas, diz que “não estão reunidas as condições necessárias para que uma discussão e respetiva votação do Orçamento ocorra de forma natural e na defesa dos interesses da região”.
Ao JN, Guilherme Silva, membro do Conselho Regional do PSD, também defendeu que a demissão tenha efeitos imediatos, caindo o Governo automaticamente e tomando posse um novo Executivo, que apresente o seu orçamento e programa na assembleia, apoiado por uma “moção de confiança”. Para evitar uma dissolução do Parlamento, crê que a solução que defende irá “garantir estabilidade” e “não haverá razão” para eleições, sendo respeitada a “vontade popular” expressa nas urnas em setembro.