A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, admite reforçar as verbas a transferir para os municípios no âmbito da descentralização de competências, sendo necessário definir "critérios racionais" para esse reforço.
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Em colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), será constituída uma comissão de acompanhamento de investimento municipal para a monitorização conjunta dos investimentos, financiados pelos fundos estruturais, através do Portugal 20-20 e 20-30 e do Plano de Recuperação e Resiliência.
"Temos em conta a preocupação dos municípios. Por isso, é que temos um artigo do Orçamento do Estado com o Fundo de Descentralização e a possibilidade de reforço desse fundo. Agora, temos de ter critérios racionais e de acompanhar a execução dos municípios através das comissões de acompanhamento, que avaliam a execução e a despesa efetiva. Esses aspetos serão tidos em conta nas transferências de verbas", sublinhou, ontem, Ana Abrunhosa, após a reunião com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, em Coimbra.
Reuniões para a Saúde
A ministra dá o exemplo da Educação, em que poderão ser aumentadas as dotações para a manutenção das escolas ou para as refeições escolares.
"Tem havido um aumento muito grande por parte das empresas fornecedoras de refeições. Teremos de definir, com a maior brevidade possível, os critérios", sublinha. Apesar de reconhecer que há aspetos a melhorar, Ana Abrunhosa considera que a transferência de competências tem sido positiva.
"Na Educação, apesar de algumas críticas, está a ser um sucesso, com uma boa execução. Na Saúde, depende dos autos de transferência, sendo que, nas próximas semanas, vamos fazer reuniões em todas as comunidades intermunicipais, com os presidentes das administrações regionais de Saúde. Na Área Social, a transferência foi adiada para o início do próximo ano, mas temos de começar já a trabalhar".
A ministra e a presidente da ANMP reuniram na quarta-feira pela primeira vez, tendo sido agendado já uma segunda reunião para daqui a três semanas, entendendo ambas que, na altura, já haverá algumas conclusões. Luísa Salgueiro tem "expectativa" de que vai haver uma boa articulação com o Governo e com os municípios. "Não saio desta reunião tranquila nem descansada, mas sim focada em resolver os problemas dos municípios".
Costa admite "atenção própria" a algumas câmaras
António Costa admite que há câmaras, que "pela sua especificidade e dimensão, não se reconhecem no mesmo padrão que a generalidade dos municípios. Isso requer atenções próprias". O primeiro-ministro crê num diálogo construtivo e lembra que "não é pelo facto de haver descentralização que, tudo aquilo que o Estado não conseguiu fazer até hoje, os municípios vão conseguir fazer no dia de amanhã. Não há milagre".