O Governo ainda deve cerca de cinco milhões de euros às freguesias por despesas realizadas desde março de 2020, devido à pandemia. O valor foi revelado, esta quarta-feira, pela Associação Nacional de Freguesias (Anafre), numa audiência com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em que a Anafre também lamentou que a transferência de competências esteja "muito aquém" do expectável, dado que não foi concretizada nem por metade das câmaras.
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Durante uma audiência, pedida na sequência do congresso da Anafre, o presidente da associação, Jorge Veloso, tentou sensibilizar o chefe de Estado para um tema que "é muito caro" às freguesias. É que "ainda não foram ressarcidas" das despesas relacionadas com a pandemia, desde março de 2020 até à presente data, que "se aproxima dos cinco milhões de euros".
"Desde março de 2020 até à presente data, porque ainda continuamos a reportar despesas no âmbito da covid", sublinhou Jorge Veloso, no final da audiência, no Palácio de Belém.
Sem pagamento à vista
"Aquilo que sabemos é que fazemos todos os meses, até ao dia 15, o reporte para a DGAL (Direção-Geral das Autarquias Locais) das despesas que as freguesias vão executando no âmbito do tratamento à covid e do apoio às famílias no âmbito da covid", apontou o presidente da Anafre e autarca da União das Freguesias de São Martinho do Bispo e Ribeira de Frades (Coimbra).
Apesar disso, a DGAL "ainda não transmitiu o termo e o tempo de pagamento dessas mesmas despesas".
Cem milhões de euros
Na audiência com Marcelo Rebelo de Sousa, a Anafre também lamentou que o processo de descentralização de competências esteja "um pouco aquém" do expectável, uma vez que apenas foi concretizado por "cerca de 115" dos 278 municípios que delegaram funções para as juntas.
"Dos 278 municípios no continente, ainda só cerca de 115 transferiram competências para as freguesias, isso equivale a cerca de 100 milhões de euros", especificou Jorge Veloso, acrescentando que o processo envolve "mil cento e poucas freguesias" das 2882 de Portugal continental.
Segundo o presidente da Anafre, em cima da mesa da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa também estiveram temas como o atraso na clarificação do regime de "meio tempo" e o acesso a fundos comunitários.