Luís Montenegro ainda não respondeu à contraproposta feita por Pedro Nuno Santos, mas o Executivo, que reúne amanhã em Conselho de Ministros, deve rejeitar a proposta sobre IRC.
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A três dias da entrega da proposta do Orçamento do Estado para 2025 e ainda sem garantias quanto à aprovação da lei, o Governo inicia a semana decisiva com um Conselho de Ministros extraordinário, dedicado ao OE2025. Será a terceira reunião em seis dias. O Executivo ainda não respondeu à contraproposta do PS, mas a SIC avançou ontem que no que toca ao IRC a proposta socialista irá ser rejeitada. Esta noite, Alexandra Leitão, líder parlamentar dos socialistas, em entrevista à CNN Portugal, afirmou que não sabe "se se confirma ou não" a recusa do Governo.
Após três meses de troca de acusações entre Governo e PS, ainda não há acordo à vista mas a tensão começa a aliviar. Sem maioria no Parlamento, o Governo só consegue a aprovação da lei com a abstenção do PS ou os votos favoráveis do Chega.
Durante o fim de semana, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, sublinhou que os socialistas iriam aguardar “serenamente a resposta oficial e formal do Governo”. Já o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, defendeu que o entendimento, nos termos propostos pelo PS, “é difícil” mas “ainda há margem para negociação”.
O presidente da República anunciou que adiou as visitas de Estado à Estónia e à Polónia, marcadas para esta semana, por considerar “mais avisado manter-se no país” num momento decisivo. Marcelo Rebelo de Sousa prometeu ficar em silêncio quanto às negociações, após ter feito pressão por um acordo.
IRC gera discordância
Na resposta do PS à “proposta irrecusável” de Luís Montenegro, os socialistas admitem deixar passar o OE2025 se o Governo limitar ainda mais a descida do IRC e reduzir de 13 para 7 anos o período em que os jovens podem beneficiar de um regime especial de IRS.
A contraproposta do PS dá duas alternativas quanto ao IRC: os socialistas estão disponíveis para aceitar a redução de um ponto percentual na taxa em 2025 mas pedem que, a partir de 2026 e até final da legislatura, o desagravamento fiscal seja feito através da reintrodução do Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento. Os socialistas prometem viabilizar o OE se o Governo optar por recuperar já em 2025 o crédito fiscal.
Este domingo, a SIC adiantou que o Governo irá recusar estas ideias do PS sobre o IRC e Luís Montenegro deve apresentar uma reforma mais ambiciosa e estrutural do imposto.
Após a entrega no Parlamento, quinta-feira, a primeira votação, na generalidade, será em 31 de outubro. Segue-se o debate na especialidade e o processo finda com a votação final, em 28 de novembro.