Governo diz que respondeu ao PSD sobre SIS pela mesma via que recebeu as perguntas
O Governo respondeu às perguntas do PSD sobre a ação do SIS na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas pela mesma via em que recebeu as perguntas deste partido, afirmou a ministra da Presidência.
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Esta posição foi transmitida por Mariana Vieira da Silva em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, depois de confrontada com acusações do PSD em relação à via escolhida pelo Governo para responder às perguntas que dirigiu sobre a ação do Serviço de Informações e Segurança (SIS).
Para o PSD, o primeiro-ministro, António Costa, "desrespeitou o parlamento e atropelou as instituições" aos responder às suas questões sobre o SIS publicamente, sem ser por via da Assembleia da República.
No entanto, a ministra da Presidência contrapôs que as respostas do Governo às perguntas formuladas pelo PSD "foram dadas nos exatos meios em que foram recebidas" pelo executivo.
"E, para não criar uma perceção de que há perguntas lançadas sem resposta, foram respondidas. Da mesma maneira que me perguntam, também respondo que não tínhamos formalmente recebido as questões" do PSD, frisou.
Ainda segundo a titular da pasta da Presidência, tendo o tema alusivo à intervenção do SIS na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas "uma discussão tão intensa na sociedade, as perguntas foram recebidas e respondidas pelo Governo exatamente pela mesma via, tornando públicas as respostas a perguntas que tinham sido tornadas públicas" pelo PSD.
Ao início da tarde, o Governo adiantou à agencia Lusa que, até a essa altura, ainda não tinha recebido formalmente o requerimento com 15 perguntas que o PSD dirigiu ao primeiro-ministro sobre a ação do SIS.
De acordo com esta versão, o gabinete de António Costa tomou conhecimento "pela imprensa" das perguntas formuladas sobre este caso.
Ou seja, "o PSD terá divulgado publicamente as suas perguntas bem antes de as submeter formalmente à Assembleia da República. E, nesse sentido, pela parte do Governo, as respostas do primeiro-ministro foram divulgadas pela mesma via e estão desde o início desta manhã publicadas no portal do Governo".
Horas, antes o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que as respostas do primeiro-ministro sobre o SIS ainda não tinham dado entrada na Assembleia da República, acusando então António Costa de "desrespeito ao parlamento" e "atropelo às instituições".
"É um desrespeito para a Assembleia da República que as eventuais respostas do senhor primeiro-ministro às perguntas que o PSD ontem [quarta-feira] colocou sobre a atuação do SIS no caso do portátil do adjunto do ministro das Infraestruturas ainda não tenham dado entrada no parlamento, mas desde as 06:30 da manhã já estejam na comunicação social", criticou Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas no final da reunião do grupo parlamentar.
O SIS interveio na recuperação de um computador levado do Ministério das Infraestruturas em 26 de abril por Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, que tinha sido demitido nessa noite.
Este caso envolve denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas, rejeitadas pelo próprio, que se queixa de ter sido sequestrado no edifício.
Após os incidentes de 26 de abril, surgiram publicamente versões contrárias entre elementos do gabinete do ministro das Infraestruturas e Frederico Pinheiro também sobre informações a prestar pelo Governo à Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP.