O Governo aproveitou a proposta de lei que prolonga até 31 de dezembro o cabaz com IVA zero para esclarecer que os produtos dietéticos para alimentação por sonda e também produtos sem glúten para celíacos são apenas os abrangidos pelas categorias de bens alimentares previstos nas alíneas anteriores.
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A proposta que o Governo entregou na Assembleia da República especifica na última alínea da lista que estão isentos de IVA os "produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos abrangidos pelas categorias de produtos previstos nas alíneas anteriores".
A lei publicada a 14 de abril, que procedeu à aplicação transitória de isenção de IVA a certos produtos alimentares, já refere na mesma alínea l) os "produtos dietéticos destinados à nutrição entérica e produtos sem glúten para doentes celíacos", sem demais considerações.
A iniciativa legislativa, que será ainda aprovada pelos deputados, altera a lei que entrou em vigor a 18 de abril deste ano. No passado dia 6, na sessão de abertura da Academia Socialista em Évora, António Costa anunciou que o Conselho de Ministros iria aprovar no dia seguinte o prolongamento do cabaz de 46 bens alimentares com IVA zero até ao final do ano. Após a aprovação, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, afirmou que mais estes dois meses de IVA zero iriam custar ao erário público 140 milhões de euros.
Aprovadas propostas da Oposição
No início de abril, foi alterada na especialidade a proposta de lei para isenção de IVA num cabaz de produtos essenciais. Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram várias alterações à proposta do Governo e incluíram, por exemplo, as bebidas vegetais.
O PS viabilizou uma proposta do BE para incluir "bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios produzidos à base de frutos secos, cereais, ou preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas", e outra do PAN para que fizessem parte do cabaz com IVA zero "bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas".
Além dos leites vegetais, os socialistas viabilizaram a proposta do PSD para incluir os "produtos dietéticos destinados à nutrição entérica", ou seja, por sonda.