O Governo estima poupar em 2022 cerca de 4,6 milhões de euros, equivalente a mais de 293 mil horas de trabalho, através da renovação online, por Email ou SMS, do Cartão de Cidadão e com a redução do arquivo em papel. O propósito desta medida, segundo o Instituto de Registos e do Notariado (IRN), é a geração de ganhos de eficiência na prestação de serviços públicos.
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Na proposta de Orçamento do Estado de 2022 entregue esta quarta-feira no Parlamento, são apontadas na área dos registos e notariado três grandes iniciativas que vão contribuir para uma redução do tempo de trabalho dos Espaços do Cidadão e um corte nos custos operacionais. A manutenção da medida de renovação do Cartão de Cidadão por SMS ou E-mail vai permitir libertar cerca de 2,9 milhões de euros por ano, numa estimativa de poupança de mais de 195 mil horas de trabalho.
Junta-se a isto a renovação online do Cartão de Cidadão, prevendo-se uma desoneração em horas de trabalho equivalente a cerca de 1,4 milhões de euros ao ano, o equivalente a libertar 98 mil horas de trabalho por ano, graças ao processo de transformação digital em curso nas instituições públicas.
Por fim, o IRN comprometeu-se a reduzir o arquivo em papel e a otimizar os processos de cópia e impressão. Esta é uma estratégia que pretende potenciar a utilização de ferramentas desmaterializadas e de arquivo digital por parte dos trabalhadores do IRN. Esta medida prevê poupanças superiores a 0,3 milhões de euros.
Estas estratégias seguem em linha com a estratégia CloudAP, que começou a ser desenvolvida em 2018, e que pretende impulsionar a preparação para a mudança, bem como a comunicação, formação e partilha de conhecimento com uma Administração Pública em transição digital. Em março deste ano, por exemplo, passou a ser possível pedir o Cartão de Cidadão para recém-nascidos online.