A situação de guerra na Ucrânia não altera o essencial do programa orçamental da Defesa previsto na proposta de Orçamento do Estado (OE) apresentada em outubro, sendo até inferior em cerca de 800 mil euros na versão do novo Governo, mas enfatiza as justificações para o reforço do investimento nesta área imposto pelos compromissos internacionais anteriores.
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Segundo a proposta de OE entregue nesta quarta-feira na Assembleia da República, a despesa total em Defesa em 2022 ascende a 2 507 120 473 euros, menos 801 533 euros do que o valor inscrito na versão chumbada em outubro. O montante representa um aumento em quase 30 milhões (+1,2%), comparado com o orçamento de 2021, confirmando o crescimento já previsto no documento anterior.
Se tivermos em consideração a Conta do Programa Orçamental, a despesa total consolidada prevista para 2022 é de 2 450,7 milhões de euros, mais 59 milhões (+2,46%) do que os 2 391,7 milhões registados no ano passado como execução provisória.
"No contexto atual, marcado pelo regresso da guerra à Europa e de contestação clara à ordem de segurança europeia vigente, Portugal acompanhará o reforço da defesa europeia e da solidariedade transatlântica", lê-se no capítulo do programa orçamental da Defesa do relatório do OE, que não contém alterações quantitativas sensíveis em relação ao OE rejeitado.
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Nos destaques das principais despesas, o documento mantém as referências aos 46% de encargos com pessoal, a cerca de 752 milhões de euros para aquisição de bens e serviços (relacionados sobretudo com imóveis, mas também contratos de sustentação de aeronaves e regeneração de motores e aluguer de meios aéreos para o combate a fogos rurais).
Constam também os investimentos de 263,3 milhões no âmbito da Lei de Programação Militar na aquisição de aeronaves militares de transporte estratégico e à construção de dois navios de patrulha oceânica.
"Assegurar compromissos internacionais"
O documento acrescenta que as "ameaças" e os "desafios" que as sociedades europeias enfrentam "reforçam a necessidade de assegurar os compromissos internacionais assumidos por Portugal" no âmbito da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO, no acrónimo em Inglês) e da União Europeia (UE), "num caminho de modernização e valorização das Forças Armadas".
Recorde-se que os países-membros da NATO têm a obrigação de progredir para que as despesas com Defesa atinjam o equivalente a 2% dos respetivos produtos internos brutos (PIB). No ano passado, Portugal chegou aos 1,55% do PIB (valores provisórios), segundo o relatório de Março do secretário-geral da organização, Jens Stoltenberg.
"Durante a legislatura, Portugal, no âmbito da NATO, reafirma o compromisso de aumentar a despesa em Defesa, em linha com as decisões assumidas pelos estados-membros", lê-se no Programa do Governo aprovado pelo Parlamento na semana passada,
Portugal está também comprometido com a nova "Bússola Estratégica" da UE, destinada a reforçar a segurança e a defesa do bloco, que prevê, designadamente, a criação de uma capacidade de projeção rápida de até cinco mil militares, bem como a "reforçar substancialmente as suas despesas no setor da defesa", de acordo com a decisão do Conselho da União de 21 de março.
"Dinâmicas de defesa europeia"
"A participação de Portugal nas dinâmicas de defesa europeia deve manter-se, moldando a defesa europeia em linha com os interesses e prioridades nacionais e dando resposta aos compromissos internacionais assumidos e os que venham a ser necessários", lê-se na proposta de OE. A parte final do parágrafo foi acrescentada em relação à versão de outubro.
A nova versão acrescenta de imediato dois parágrafos novos. "Num contexto europeu de maior insegurança, decorrente do conflito armado em curso na Ucrânia, e face à viragem geoestratégica e à nova ordem (de) segurança europeia que ele implica, Portugal deve atuar diligentemente para reforçar a segurança e a defesa europeia", lê-se no primeiro.
Portugal, acrescenta o segundo, "deve assegurar também os compromissos assumidos com os seus aliados e parceiros, nomeadamente através da projeção de Forças Nacionais Destacadas para o flanco leste da NATO, da "Very High Readiness Joint Task Force" (VJTF, no acrónimo em Inglês, "Task Force" Conjunta de Prontidão Muito Elevada em tradução livre) da Aliança e no apoio aos esforços de guerra da Ucrânia, dentro das capacidades existentes".