Despacho põe de parte alocação de vagas não ocupadas por internacionais para o concurso nacional, admitindo medidas se procura disparar. Cursos de excelência reforçados até 15%.
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Ao contrário do que aconteceu, excecionalmente, no concurso do ano passado, o Governo não vai, para já, libertar as vagas não ocupadas pelos estudantes internacionais. Naquele que foi o concurso com o maior número de candidatos de sempre, a tutela transferiu, pela primeira vez, cerca de 4700 vagas dos concursos especiais para garantir o acesso ao Superior a todos. Contudo, "não se prevendo neste momento que se venham a verificar as mesmas circunstâncias excecionais", os concursos especiais retomam a sua autonomia. Se a procura disparar, admite "decisões apropriadas".
Isso mesmo vinca o ministro do Ensino Superior no despacho de fixação de vagas para 2021/2022 que enviou para publicação em Diário da República e a que o JN teve acesso. Não antecipando um aumento da procura da grandeza de 2020 (+22%), Manuel Heitor determina que seja "retomada a normalidade no processo de fixação de vagas, mantendo a autonomização das vagas fixadas nos concursos especiais". Em causa, as candidaturas de alunos internacionais e maiores de 23.
Num ano em que a mobilidade estudantil foi fortemente afetada pela pandemia, foram alocadas ao concurso nacional 4700 vagas dos especiais. O que não acontecerá agora. Salvaguardando, no entanto, a tutela que "o Governo não deixará de tomar as decisões apropriadas, caso circunstâncias excecionais idênticas à do ano transato o voltem a exigir".
Cursos de excelência
O despacho determina, ainda, um reforço até 15% nos cursos de excelência, em linha com as propostas do grupo de trabalho coordenado por Fontainhas Fernandes e que o JN noticiou. Em causa, formações com média de entrada superior a 17 valores, num reforço de vagas na ordem das 400.
Mas com duas alterações. Se no ano passado o limite mínimo era de 15% e o máximo de 20%, agora o teto está nos 15%. E as instituições que comprovem junto da tutela "não dispor dos recursos humanos e materiais necessários para a ministração do ensino" ficam desobrigadas daquele acréscimo. Uma salvaguarda reivindicada tanto por universidades como politécnicos, que fazem um balanço positivo do despacho.
Quanto aos cursos de Medicina, o despacho admite a possibilidade de aumento até 15% dos lugares postos a concurso, mas as faculdades já fizeram saber que não aumentarão as vagas. Por último, as instituições do interior podem aumentar até 5% as vagas para formações em competências digitais, ciência de dados e cursos considerados estratégicos.
Politécnicos falam em "despacho equilibrado"
O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), na voz do seu presidente, considera o despacho de vagas "equilibrado e que acolheu um conjunto de sugestões". Nomeadamente, explica ao JN Pedro Dominguinhos, a limitação "do crescimento de vagas nos cursos de excelência". Seja por o limite máximo estar agora nos 15%, seja por desobrigar as instituições sem meios para o fazer.
"Ajustado ao momento atual", diz CRUP
O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas fala "num despacho ajustado ao momento atual e que incorpora a preocupação que o CRUP tinha expressado". Concretamente, explica António de Sousa Pereira, a necessidade de acautelar a obrigatoriedade de aumento de vagas até 15% nos cursos de excelência. Por acarretar um "acréscimo de custos que muitas instituições não podiam suportar".
Vagas da 1.ª fase deverão sair em julho
Em linha com o que aconteceu no ano passado, em julho os estudantes deverão ficar a saber quantas vagas serão postas a concurso na 1.ª fase de acesso. Em 2020, registou-se um aumento de 1%, para um total de 52129 vagas. Contudo, o disparar da procura levou o Governo a aumentar, excecionalmente, aquele número em mais 4700 via concursos especiais.