São cerca de 25 milhões relativos a verbas de medidas agroambientais. CAP considera situação "inadmissível".
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A Confederação dos Agricultores Portugueses (CAP) acusou o Ministério da Agricultura de não ter cumprido nos pagamentos de medidas agroambientais no montante de 25 milhões de euros, cuja liquidação estava programada para sexta-feira e que afeta mais de 12500 agricultores.
A CAP classificou como "inadmissível" que o Governo "falhe de forma tão flagrante com uma obrigação financeira programada", acrescentando que este não pagamento "resulta num prejuízo direto para milhares de agricultores, porque significam incumprimentos perante terceiros, como instituições bancárias".
Tratamento desigual
Para a organização, esta é "uma relação profundamente desigual, pois o Estado não pode reclamar para si um tratamento de privilégio quando incumpre, e de verdadeira perseguição para com quem incumpre".
A Confederação considera ainda mais grave a atuação do ministério liderado por Maria do Céu Antunes devido "ao momento de pandemia que atravessamos, no qual a agricultura não pode parar". Assim, a CAP apela a que esta situação seja resolvida "no mais curto prazo possível, isto é, já no decurso da semana que vem". Também a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) já tinha alertado para esta situação, acusando o Ministério da Agricultura de ter "razões puramente orçamentais e economicistas".
O Ministério da Agricultura prometeu que o pagamento da segunda tranche do adiantamento da medida "Produção Integrada" vai ser processado na primeira quinzena de novembro. Em declarações à Lusa, o ministério liderado por Maria do Céu Antunes esclareceu que o pagamento, "inicialmente previsto para 30 de outubro, será processado durante a primeira quinzena do mês de novembro", sem adiantar os motivos que levaram ao atraso.
O QUE ESTÁ EM CAUSA
Proteger o ambiente
Há vários instrumentos que visam garantir uma produção agrícola que preserve o ambiente, o clima e a biodiversidade.
Apoio
As medidas de apoio são referentes a modos de produção mais sustentáveis, uso e conservação dos recursos, maneio agrícola, preservação de raças, entre outros.