Ministério de Alexandra Leitão diz estar a trabalhar na desconcentração e António Cunha sente reforço na CCDR-Norte com novo modelo de eleição. Autarcas falam de fundos e regionalização.
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As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) foram eleitas há um ano com um novo modelo. António Cunha garante, ao JN, ter a sua ação no Norte "mais legitimada e reforçada" pelos autarcas, aludindo ao modelo que foi criticado pela concertação de nomes entre PS e PSD. E diz ter autonomia para, nos fundos, "talhar um fato à medida" da região. Por sua vez, "o Governo está a trabalhar na definição do modelo de desconcentração de serviços para as CCDR, estando em curso reuniões com as áreas setoriais", segundo o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
O líder nortenho nota que o novo modelo de eleição para presidente e vices trouxe "autonomia reconhecida pelo Governo" para as CCDR "formatarem os programas de financiamento do Portugal 2030" que gerem. Se for "respeitada" como prevê, permitirá "talhar um fato à medida de cada região, em vez de um pronto a vestir".
"Passo modernizador"
Para António Cunha, a legitimação democrática é "um passo muito importante, histórico mesmo" com vista a reforçar "a autonomia e a voz das regiões". É "também um passo modernizador: um Estado mais descentralizado e próximo de municípios, cidadãos, instituições e empresas". Mas Luís Miguel Ribeiro, que representa a Confederação Empresarial de Portugal no Conselho Regional, critica a natureza partidária do modelo.
O líder da CCDR-N sente, por sua vez, "grande conforto" pelo voto dos autarcas que dá "autonomia" para, segundo necessidades e estratégias que definem, as CCDR "formatarem" o financiamento. Tem a "firme expectativa que a autonomia será respeitada". Mas quer libertar os fundos da política de coesão de "lógicas abstratas e territorialmente descontextualizadas".
"Manta de retalhos"
António Cunha avisa que, para o estatuto eletivo "ser consequente e produtivo", faltam "a reorganização de serviços públicos segundo o modelo territorial regional, a sua integração nas CCDR e a atribuição de instrumentos efetivos na coordenação regional dos diferentes setores do Estado. "São medidas imperiosas - precisamos de um Estado mais próximo, presente nas grandes decisões" e "ágil nas questões que importam" às pessoas e instituições.
Além disso, "para ser eficiente e eficaz, o Estado não pode ser nem uma manta de retalhos, nem forte na capital e frágil no resto do país". Diz ainda faltar um "escalão regional organizado e ágil".
Marco Martins, autarca de Gondomar, vê "melhoria no contacto com toda a direção" e na "proximidade às populações", que atribui ao modelo. Mas, após a transferência de competências para o Poder Local, legitimar as CCDR deve ser "um passo para a regionalização".
Para Emídio Sousa, autarca da Feira e vice do Conselho Metropolitano, António Cunha tem "um estilo de proximidade com os autarcas e um perfil de diálogo útil e profícuo". Por ter "reservas sobre a regionalização", crê que as CCDR devem manter o modelo, "dando voz a todos os autarcas". Devem ainda "ter um papel decisivo na gestão do Plano de Recuperação e Resiliência, em articulação com municípios", e assumir "um mais amplo pacote de competências, desde que acompanhadas do respetivo envelope financeiro".
Governo
Ministra diz que desconcentração é tema complexo
O gabinete da ministra Alexandra Leitão destacou ao JN que o Governo assumiu para as CCDR o compromisso de "consagrar a eleição democrática das direções executivas", de "harmonizar as circunscrições territoriais da administração desconcentrada do Estado" e integrar nas comissões os "serviços desconcentrados de natureza territorial". Após "eleição do presidente e vice-presidente por autarcas, o Governo está a trabalhar na definição do modelo de desconcentração de serviços para as CCDR, estando em curso reuniões com as áreas setoriais". É "um tema complexo, orgânica e funcionalmente, e em discussão".