Metade da verba do PRR para PlanAPP é gasto pelo Governo com serviços de consultadoria e 13 peritos. Ministério da Presidência promete apoiar implementação de projetos regionais.
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O PlanAPP, centro criado pelo Governo em 2021 para avaliar políticas públicas, custa quase 12 milhões de euros em consultadoria e serviços de informação. Este projeto centralizado do Estado, que se estende até 2025, é apoiado a 100% pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Mais de metade é para pagar os serviços de consultadoria e a 13 peritos. Perante o investimento de 11,69 milhões, o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros, que integra o centro sediado em Lisboa, procura travar as críticas à sobreposição de funções com o novo consultor das Finanças, Sérgio Figueiredo, e promete que o PlanAPP servirá também para ajudar a implementar políticas "nos planos regional e local".
Além dos peritos em comissão de serviço, o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração (PlanAPP) tem pelo menos 65 funcionários. As despesas de pessoal e funcionamento somam-se ao investimento previsto. O Ministério não esclareceu ao JN os gastos com funcionários e se são pagos pelo Orçamento do Estado.
O envelope de 11,69 milhões inclui, segundo a página "Mais Transparência", despesas com aquisição de informação e base de dados nacionais e internacionais (custo anual de 620 mil euros); aquisição de serviços de consultoria especializada e peritos nacionais e internacionais (6,5 milhões), com "contratação de 13 consultores/peritos/ano".
Recrutamento centralizado
Abrange ainda serviços de formação (1350 mil) e a "realização de 25 workshops técnicos de dinamização da rede e disseminação de conhecimento até 2025". Para estágios de três e seis meses em organizações internacionais, o projeto prevê 800 mil euros. O JN pediu ao Governo para justificar o elevado montante, questionando também os critérios de escolha dos peritos e se haverá articulação com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), que fazem planeamento de políticas públicas. Quanto às contratações, sublinhou que "os técnicos superiores que integram a estrutura do PlanAPP foram admitidos por via do recrutamento centralizado". O diretor é Paulo Areosa Feio, que era conselheiro na delegação de Portugal junto da OCDE. E houve consulta pública para criar uma bolsa de consultores externos.
Dos 11,69 milhões do PRR, destaca que 6,5 destinam-se "à contratação de serviços de consultoria, consultores externos e à formação e capacitação do PlanAPP, bem como de serviços da Administração Pública desta natureza".
Sobre as CCDR, garante apoio às entidades "com responsabilidade ao nível da definição e da implementação de políticas públicas nos planos regional e local".
Costa desvaloriza polémica
Sobre a alegada duplicação de funções do consultor de Medina para as políticas públicas, o Ministério remete para declarações do secretário de Estado André Moz Caldas, que negou haver sobreposição.
António Costa defendeu que "os membros do Governo são livres de fazer contratações para os seus gabinetes". Já o Chega fez queixa à Inspeção-Geral de Finanças para que investigue os pagamentos da Câmara de Lisboa a Sérgio Figueiredo [ler caixa], enquanto o CDS na Assembleia Municipal exigiu investigação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A Iniciativa Liberal disse que o primeiro-ministro está a "sacudir a água do capote" na contratação de Sérgio Figueiredo pelo Ministério das Finanças, após o PSD ter exigido de Costa e Medina explicações sobre a "troca de favores".
Lisboa pagou 30 mil euros ao ex-jornalista
As ligações entre o ministro e Sérgio Figueiredo não são de hoje. Antes de ser consultor do Ministério, foi contratado em 2020 (ano em que saiu da TVI) pela Câmara de Lisboa, então presidida por Medina. O ajuste direto de 30 mil euros à sociedade de Sérgio Figueiredo Plataforma Coerente destinou-se a uma campanha televisiva para os lisboetas fazerem compras no comércio local. O contrato de dezembro de 2020 foi executado em 13 dias pela empresa de Sérgio Figueiredo, licenciado em Economia que, além de diretor de jornais e da TVI, foi diretor-geral da Fundação EDP e se apresenta como freelancer especializado em sustentabilidade.