Até ao final do próximo ano, um em cada quatro funcionários públicos vai estar em teletrabalho. Esta é, pelo menos, a meta que o Governo quer atingir, embora sejam cada vez menos os trabalhadores neste regime. O orçamento de Mariana Vieira da Silva, que é ouvida esta terça-feira no Parlamento no âmbito da apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), é reforçado em 175 milhões de euros.
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Os organismos do Governo sob a dependência do "super-Ministério" da Presidência, de Mariana Vieira da Silva, vão ter um reforço de orçamento de 13,4% (mais 175 milhões, num total de 1480 milhões). Um dos maiores aumentos está na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que vê o orçamento crescer 556%, de quatro milhões de euros para 27 milhões.
Segundo a proposta do OE2022, vão ser gastos 17,5 milhões de euros na "aquisição de meios de trabalho", como computadores, para se atingir a meta de "cerca de 25% dos trabalhadores" em teletrabalho até ao final do ano de 2023. Para que este objetivo seja concretizado, o Governo quer adquirir equipamentos "para diversos espaços a nível nacional", propondo-se a criar "um espaço por cada Comunidade Intermunicipal" já em 2022.
O fim das restrições decorrentes da pandemia provocou uma redução drástica do número de funcionários públicos em teletrabalho. Em maio de 2020, no primeiro confinamento, eram 68 mil. Em dezembro do ano passado, com o regime recomendado (e não obrigatório), o número baixou para 25 mil. No início de março, este ano, já só eram sete mil.
Os 175 milhões de euros de reforço do orçamento gerido por Mariana Vieira da Silva vão, sobretudo, para três organismos. Para além da DGAEP, há, ainda, a ADSE (ler caixa) e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C).
Portugal 2030 atrasado
A AD&C tem um reforço de 105 milhões de euros: cresce de 569 milhões para 674 milhões. Este aumento é feito, sobretudo, à custa das receitas próprias, que sobem 73% devido ao "final do ciclo de programação do Portugal 2020", lê-se.
Recorde-se que o dossiê dos fundos europeus passou a estar sob a tutela do Ministério da Presidência. A proposta do OE2022 frisa que este será "um ano crucial" para o Portugal 2030, prevendo-se a conclusão das negociações com Bruxelas "até ao final do primeiro semestre", a submissão dos programas regionais "a partir de setembro" e o início dos concursos "no último trimestre".
O quadro comunitário relativo ao Portugal 2030 está em vigor desde 2021, mas o atraso de Portugal e de outros países na submissão dos acordos de parceria atirou a execução para os últimos anos de vigência.
ADSE com mais 111 mil beneficiários
O aumento do número de beneficiários fez subir o orçamento da ADSE para 675 milhões de euros, mais 29 milhões (4%) do que em 2021. No ano passado, a ADSE passou a abranger mais 3875 funcionários públicos no âmbito do programa de regularização de vínculos precários. A estes, somam-se os 107832 trabalhadores com contrato individual de trabalho que passaram a ser abrangidos, o que totaliza 111 707.
O aumento do número de beneficiários eleva o orçamento de Mariana Vieira da Silva, mas, pela primeira vez, permite que as receitas próprias consigam suprir a totalidade das despesas previstas da ADSE. As receitas próprias "são impulsionadas, essencialmente, pelo alargamento do número de beneficiários e também pela projeção das receitas geradas pelas juntas médicas", diz o Ministério da Presidência.