O ministro dos Negócios Estrangeiros disse, esta quarta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que é preciso "tempo para avaliar o efeito das medidas de contenção aprovadas" a 23 de dezembro e apelou "a todos para que mantenham a disciplina e compreensão de que têm dado tantas provas".
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"Estamos, neste momento, numa altura em que precisamos de algum tempo para avaliar o efeito das medidas de contenção aprovadas e, por outro lado, estamos também numa circunstância em que o que nos compete é apelar a todos para que mantenham a disciplina e a compreensão de que têm dado tantas provas", referiu Santos Silva, apelando ao cumprimento "do que está determinado para estes dias para que as medidas de contenção possam produzir efeitos".
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O ministro dos Negócios Estrangeiros apelou também à vacinação das crianças e afirmou que as dúvidas das famílias sobre eventuais efeitos negativos revelaram-se "infundadas". Augusto Santos Silva considerou que a adesão das famílias no primeiro fim de semana de inoculação dos mais novos "foi bastante razoável", sobretudo, "tendo em conta as dúvidas que se tinham levantado".
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"Sabemos hoje que eram completamente infundadas as dúvidas sobre eventuais efeitos negativos que a vacinação pudesse ter sobre os nossos filhos e netos. Não se verificam e, portanto, hoje a confiança das famílias na vacinação das suas crianças está consolidada e, por isso, esperamos que a vacinação dos mais novos progrida. A vacinação é a nossa melhor arma contra a pandemia", sublinhou.
Questionado sobre uma eventual redução do período de isolamento de infetados com covid-19, o ministro dos Negócios Estrangeiros remeteu essa decisão para as autoridades de saúde. "No Conselho de Ministros tratamos de questões de natureza política e legislativa e não tomamos decisões que devem ser tomadas em sede técnica como aquelas que se referem, por exemplo, aos períodos de isolamento determinados ou aconselhados", defendeu Augusto Santos Silva.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros vincou que "há um nível de decisão que é próprio do Conselho de Ministros, um nível de decisão política, designadamente aquela que se traduz em decisões de natureza legislativa que compete ao Conselho de Ministros aprovar, e depois há um nível de decisão técnica que é assumida em Portugal pelas autoridades de saúde, em particular pela Direção-Geral da Saúde (DGS) que produz as suas recomendações e também as suas normas, em resultado da monitorização que faz da evolução da pandemia em permanência".
O governante foi questionado sobre a posição do PSD, que acusou o Governo de "falta de planeamento e de gestão" da pandemia e defendeu a revisão das normas da Direção-Geral da Saúde. Augusto Santos Silva apontou que "para o Governo é clara qual é a responsabilidade do poder político e qual é a responsabilidade técnica e científica das autoridades sanitárias", acrescentando que o executivo "respeita essa autonomia".
Aprovados 92 milhões de euros em benefícios fiscais para investimentos de 937 milhões
O Conselho de Ministros aprovou ainda um pacote de 26 contratos fiscais de apoio ao investimento, representando um investimento global de 937 milhões de euros com um crédito fiscal máximo de 92 milhões de euros. De acordo com o ministro das Finanças, são projetos que vão permitir criar 1900 postos de trabalho e a manutenção de outros 9500 postos de trabalho até 2027. Entre os investimentos, conta-se um do Ikea, no valor de 61 milhões de euros na área dos móveis, um outro de 50 milhões de euros na área dos tubos de aço e outro de 90 milhões no ramo automóvel.
Para João Leão, estes investimentos demonstram "a enorme confiança que as empresas têm na recuperação da economia portuguesa". "É um pacote de investimento de grande dimensão. São projetos de investimento produtivo, com um forte peso da indústria transformadora e estão distribuídos pelo território português. Este pacote de investimentos de quase mil milhões de euros é muito importante para o crescimento da economia portuguesa e para o reforço da sua competitividade", frisou o ministro das Finanças.
Segundo o ministro dos Negócios Estrangeiros, com este pacote de incentivos fiscais ao investimento, o país "fecha o ano de 2021 com um valor recorde na atração de investimento". O Secretário de Estado da Internacionalização detalha: "Com o conjunto de projetos aprovados, o valor contratualizado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) durante o ano 2021 atingirá os 2,7 mil milhões de euros. É o valor mais alto registado em toda a história da agência e um valor assinalável porque mais do que duplica o melhor ano de sempre, que havia sido o ano de 2019", explicou.
Segundo Eurico Brilhante Dias, "o investimento contratualizado neste ano permitiu a criação de 7274 postos de trabalho e a manutenção 41 538 postos de trabalho", em 70 municípios.
Em Conselho de Ministros, foi ainda aprovada a transferência para a APDL da gestão do Terminal Ferroviário da Guarda e uma alteração legislativa relativo ao Subsídio Social de Mobilidade para as Regiões Autónomas.