Governo paga assinaturas de jornais e rescisões na RTP: conheça o plano para os media

Fim da publicidade na RTP até 2027

As mudanças atingem de forma central a estação pública de televisão. A publicidade comercial vai ser eliminada de forma gradual até 2027. Atualmente tem o limite máximo de seis minutos por hora e será reduzida em dois minutos por hora em 2025, mais dois minutos por hora em 2026 e a eliminação total em 2027. O custo anual é de 18 milhões de euros a partir de 2027.

Rescisões amigáveis para 250 trabalhadores na RTP

O Governo quer ainda implementar um plano de saídas voluntárias, através de rescisões amigáveis que abrangem, no máximo, 250 trabalhadores. Por cada dois funcionários despedidos, será contratado um novo com “perfil digital”. As indemnizações pelas saídas voluntárias terão um custo máximo de 20 milhões de euros e permitirão uma poupança anual máxima de 7,3 milhões de euros.

Para combater a desinformação, será instituído na RTP um serviço noticioso de verificação de factos.

Reforço do capital estatal na agência Lusa

O Estado detém 95,86% do capital social da agência Lusa e pretende adquirir os restantes 4,14% durante o ano de 2025, pelo preço de 200 mil euros. O objetivo é “garantir que a única agência de notícias portuguesa tenha uma propriedade isenta e sólida, garantindo que continua a exercer as suas funções de forma livre, transparente e independente”.

Desconto na subscrição da Lusa

Os órgãos de comunicação que subscreverem o serviço noticioso da agência Lusa vão passar a ter descontos. Assim, para os órgãos de comunicação locais e regionais, o desconto será entre 50% e 75% do preço total da assinatura. Para os órgãos de comunicação de âmbito nacional, o desconto varia entre 30% e 50%.

A medida tem um impacto previsto de dois milhões de euros e é para implementar a partir de 1 de janeiro de 2025. Refira-se que a Lusa já disponibiliza três serviços gratuitos referentes aos temas da identidade de género, desinformação e cultura.

Chamar as redes sociais a ajudar o setor

O Governo quer envolver as grandes plataformas digitais como a Meta ou a Google nas soluções para o setor da comunicação. Para já, ainda não está definido o método, mas o objetivo é “encontrar-se um ponto de equilíbrio justo e virtuoso” e “uma remuneração equilibrada” entre “quem produz e entre quem distribui conteúdos”, ou seja, entre os órgãos de comunicação social e as redes sociais.

Prémio para quem contratar jornalistas

Os órgãos de comunicação social que criarem emprego líquido vão ser premiados por isso. O prémio é atribuído mediante candidatura para as empresas que contratarem profissionais com vínculo sem termo e com um salário mínimo de 1120 euros brutos. Se o órgão de comunicação social acrescentar um jornalista ao seu quadro, é premiado com um subsídio de 5,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS). Em 2024, o IAS é de 509,26 euros.

Assim, o prémio para a contratação de um jornalista seria de 2 800,93 euros em 2024 (5,5 IAS). O montante sobe para 9,6 IAS (4 888,90 euros) no caso de dois jornalistas e aumenta ainda mais, para 11 IAS (5 601,86 euros) quando sejam acrescentados três jornalistas ou mais a um órgão de comunicação social.

Esta medida será executada por via do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com o custo de 6,5 milhões de euros, aplicando-se no primeiro semestre de 2025.

Apoio no salário do primeiro jornalista

O Governo lançou ainda um apoio à criação de novos órgãos de comunicação social onde se paga uma parte do salário do primeiro jornalista a tempo inteiro. Com arranque no primeiro semestre do próximo ano, o Governo assegura 100% do salário nos primeiros seis meses, 75% no semestre seguinte, 50% no terceiro semestre e 25% no último período de seis meses.

A medida será executada através do IEFP e tem o custo de 2,8 milhões de euros.

Distribuição de jornais no Interior do país

No primeiro trimestre de 2025, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento regional vão escolher as empresas que melhor podem garantir a distribuição de jornais e revistas em formato físico nos concelhos de baixa densidade populacional, com particular benefício para os órgãos de comunicação local e regional.

Além disso, o Governo quer garantir que todos os concelhos do país estão abrangidos pela distribuição de jornais e revistas. Atualmente, há quatro concelhos sem este serviço:Alcoutim, Freixo de Espada à Cinta, Marvão e Vimioso. A cobertura da distribuição nestes quatro territórios avança já em novembro.

Desconto de 50% em todas as assinaturas digitais

Uma das medidas mais robustas do plano de ação para os media é a bonificação de 50% de todas as assinaturas digitais de órgãos de comunicação social registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social. Por cada nova assinatura ou renovação, o Estado suportará metade do custo. Esta medida contempla uma assinatura por pessoa singular, mediante apresentação do Número de Identificação Fiscal.

A medida visa impulsionar a procura por conteúdos dos órgãos de comunicação social e é para aplicar no primeiro semestre de 2025, tendo um custo estimado de 6,7 milhões de euros.

Oferta de assinaturas a estudantes do secundário

Em linha com a medida anterior, o Governo quer ainda oferecer, a todos os estudantes do Ensino Secundário, assinaturas digitais em órgãos de comunicação social registados na Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A escolha do jornal está a cargo do estudante e o Governo não influencia a escolha, sendo que terão de ser jornais generalistas que disponibilizem assinatura digital. Serão abrangidos alunos do setor público e do setor privado, do Ensino Secundário, num total de 400 mil assinaturas digitais. Neste número também se incluem mais de mil assinaturas que serão oferecidas às bibliotecas escolares.

A criação dos códigos de assinatura e a operacionalização com os meios de comunicação social serão feitas em novembro deste ano. O custo estimado da medida é de 5,9 milhões de euros.