O Governo está a preparar um novo pacote de apoio às rendas de habitação própria, para proteger os inquilinos em situações de divórcio, desemprego ou doença. As medidas deverão ser aprovadas no Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, em que também será aprovado o fim dos "vistos gold".
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Os novos instrumentos de política de habitação são considerados de "emergência" mas têm um caráter "permanente", segundo avança, esta sexta-feira, o semanário "Expresso".
No Conselho de Ministros da próxima quinta-feira, o Governo vai aprovar um novo pacote de apoio à renda de habitação própria, que visa proteger famílias e jovens de situações de desemprego, doença ou divórcio.
Segundo avança o jornal, a ideia é garantir que nenhum jovem ou nenhuma família veja a disparar a sua taxa de esforço com o pagamento da renda, devido àquelas três situações.
A medida aplica-se apenas ao arrendamento, já que para as prestações do crédito à habitação o Governo ainda está a estudar os dados do Banco de Portugal sobre o impacto real da subida das taxas de juro nas prestações. Os dados mais recentes indicarão, contudo, que apenas 8,8% das famílias com baixos rendimentos dispõem de crédito à habitação.
Entre o pacote de medidas, a aprovar na próxima quinta-feira, consta também a criação de incentivos fiscais para a colocação no mercado de arrendamento de habitação até aqui destinada ao Alojamento Local ou que estejam devolutas.
Em cima da mesa, consta ainda a criação de incentivos à construção ou reabilitação de habitação por privados, "para aumentar a oferta de arrendamento acessível". E o aumento dos solos e edifícios para habitação, permitindo que os solos e imóveis até então destinados apenas a comércio e serviços possam vir a ser usados para fins de habitação.
Na reunião da próxima quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa também deverá cumprir a promessa, efetuada em novembro passado, de acabar com os "vistos gold", por já "terem cumprido a sua função".