O Conselho de Ministros decidiu, esta quinta-feira, alargar a validade da proteção temporária a refugiados ucranianos por mais seis meses, ou seja, até março de 2024. O prazo deste estatuto tinha terminado em setembro e havia imigrantes com dificuldades em renovar os contratos de trabalho em Portugal.
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Há refugiados ucranianos, que chegaram a Portugal depois do início da guerra da Ucrânia em fevereiro de 2022, com dificuldade em renovar os contratos de trabalho, porque o estatuto de proteção temporária não tinha sido prorrogado no início de setembro. A Associação dos Ucranianos em Portugal reportou pelo menos um caso em que os patrões alegaram estar à espera do decreto-lei do Governo para poder renovar os vínculos laborais. O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o alargamento do estatuto por mais seis meses, ou seja, até março de 2024.
A 1 de março de 2022, dias após a invasão russa à Ucrânia, o Governo português concedeu proteção temporária aos cidadãos ucranianos por um ano. Já a 13 de março deste ano, o estatuto foi prolongado por mais seis meses, em Conselho de Ministros. A resolução começou a produzir efeitos desde 1 de março de 2023, o que significa que o estatuto terminou em setembro. Os refugiados ucranianos a viver em Portugal estavam a aguardar pela prolongamento do estatuto, que foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.
Ainda antes da decisão do Governo, Pavlo Sadokha, presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, disse ao JN ter recebido pelo menos uma queixa de uma ucraniana, cujo contrato de trabalho não tinha sido renovado, porque a empresa estava à “espera do decreto-lei” com a prorrogação do estatuto. O representante temia que outros apoios sociais concedidos aos refugiados pudessem estar em risco, sem a declaração na lei da prorrogação do estatuto de proteção temporária, que foi agora aprovada.
Fonte do gabinete da ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares afirmou ao JN que o Governo tinha a intenção de prolongar a “proteção temporária por um período de seis meses”, até março de 2024, tal como a Comissão Europeia tinha recomendado. No entanto, ao JN, o Governo não comentou as dificuldades registadas pela Associação dos Ucranianos em Portugal.
Devolver apoios
A Segurança Social confirmou ao JN estar a avaliar individualmente os casos dos ucranianos que foram notificados a devolver apoios como o Rendimento Social de Inserção. Alguns dos montantes superam os dois mil euros.
Guia em ucraniano
De acordo com o presidente da Associação dos Ucranianos em Portugal, a Segurança Social vai elaborar um guia sobre os apoios sociais em português, ucraniano e inglês, para colmatar a barreira linguística.